O Termo de Acordo assinado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem, em janeiro deste ano, ganhou um aditivo que amplia a área que receberá os apoios à desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió. Os bairros tiveram os solos prejudicados pela instabilidade do solo provocado pela extração de minério feita pela empresa.

A ampliação considera a inclusão de 1.918 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil, que passa a integrar o acordo. Do total de imóveis, 1.485 estão nos bairros do Pinheiro e Bebedouro, 120 no Mutange e 313 no Bom Parto. Com isso, toda a área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil passa a fazer parte do acordo e contará com o atendimento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O cronograma de ingresso dos moradores dessa nova área no Programa está em discussão com as autoridades e será divulgado nos próximos dias.

O aditivo também estabelece que os custos de desocupação da área ampliada e indenização dos moradores serão arcados pela Braskem, como já vem sendo feito. As demais cláusulas do Termo de Acordo permanecem inalteradas. O aditivo será submetido agora à homologação judicial na 3ª Vara Federal de Alagoas, e entrará imediatamente em vigor. O acordo de janeiro estabeleceu a desocupação de cerca de 4.500 imóveis das áreas de resguardo (em torno dos poços de sal da Braskem) e de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil de junho de 2019

Na primeira etapa, encerrada em 1º de abril, 2.217 famílias das zonas A e B do mapa de desocupação foram realocadas, recebendo auxílio financeiro de R$ 5 mil reais e auxílio aluguel de R$ 1 mil mensais. Atualmente, moradores das zonas C e D estão ingressando no Programa. Mesmo com o fechamento temporário da Central do Morador criada exclusivamente para essa finalidade, como medida de prevenção ao coronavírus, o atendimento segue sendo feito à distância e o programa prossegue normalmente.

Outras 1.739 famílias foram migradas do aluguel social pago pelo Governo Federal para o Programa da Braskem, passando também a receber o auxílio aluguel e as mudanças das áreas de risco já somam 2.618 famílias. Até agora, 721 propostas de compensação financeira foram aceitas. Todos os indicadores são permanentemente apresentados às autoridades, que acompanham de perto o andamento do Programa.