OAB protocola ação contra desvio de função dos policiais penais em Alagoas
Decisão deve gerar aumento de 42% de servidores públicos nos presídios
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), protocolou uma ação em face do Estado de Alagoas e do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sindapen), na última terça-feira (08), motivada por desvio de função dos policiais penais e ajustes da carga horária segundo estatuto da categoria.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., explicou que, com a ação, a Ordem visa o incremento da força de trabalho no sistema prisional alagoano. A procedência dos pedidos levará a um aumento de cerca de 42% de servidores públicos nos presídios, resultando na melhoria do serviço público às famílias, aos reeducandos, à advocacia e agentes públicos.
"O objetivo é o cumprimento da lei e aumento da força de trabalho, já que o maior questionamento é a falta de efetivo. Isso trará segurança ao policiais penais, equiparação da jornada em relação à outros órgãos de segurança pública, como a polícia militar e civil", pontua.
Ainda de acordo com Nivaldo Barbosa Jr., vale ressaltar que com a Emenda Constitucional 104 foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Dessa forma, com atribuições específicas, os policiais penais compõem o sistema de Segurança Pública, não podendo ocupar outras funções provisoriamente. "Vamos também buscar a realização do concurso público para a categoria, visando ainda mais a adequação dos horários e cumprimento correto das funções", concluiu.
A ação foi elaborada pelo grupo de estudos de Ciências Criminais, que é coordenado pelo secretário-geral da OAB Alagoas, Leonardo de Moraes, e composto pelos membros: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Estudos Criminais (CEC); Roberto Barbosa De Moura, secretário-adjunto da CEC; João Pedro S. Marques Da Silva, Weslley Kelvin Da Costa Fernandes e Lucas De Barros Pino Lima, membros da CEC; Lucas de Albuquerque Aragão, vice-presidente da Comissão de Relações Penitenciárias (CRP); Isabelle do Nascimento e Gonzaga, membro da CRP; Anne Caroline Fidelis, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH); Everton Thayrones, procurador da Diretoria de Prerrogativas da OAB-AL; Felipe Mendes, procurador-adjunto da Diretoria de Prerrogativas; Hugo Felipe Carvalho Trauzola, Presidente da Acrimal; e Diego Rodrigo Oliveira Bugarin, vice-Presidente da Acrimal.
Últimas notícias
Cliente encontra faca dentro de sanduíche e caso viraliza nas redes
Coqueiro pega fogo após ser atingido por raio em Arapiraca
Carnaval Origem do Povo da Gente celebra memória e identidade cultural em Maragogi
Ciclista fica ferido após colidir com veículo em ponte na zona rural de Santana do Ipanema
Mulher fica gravemente ferida após veículo despencar de ribanceira em Matriz de Camaragibe
OMS confirma morte por vírus Nipah em Bangladesh
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
Prefeito Luciano garante pavimentação de mais dois bairros de Arapiraca
Bloco carnavalesco altera trânsito na Pajuçara neste domingo
