Município de Maceió e SMTT recebem notificação para audiência com rodoviários e empresas de ônibus na capital

Nesta quarta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Município de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a participarem de uma audiência, na próxima terça-feira (2), para discutir com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Sinturb/AL) as alternativas para se evitar uma greve no transporte coletivo de Maceió. 

Ainda durante a manhã de hoje (27), o MPT realizou a primeira audiência de mediação com representantes dos trabalhadores e das empresas de ônibus.

De acordo com o Sinttro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria - com data base para 1º de março - não foi renovada, mesmo após pedidos, e os trabalhadores foram surpreendidos com o comunicado sobre o possível atraso de salários, a suspensão do pagamento do tíquete alimentação e a suspensão do plano de saúde. 

A categoria informou que a paralisação dos rodoviários está programada para 8 de fevereiro, caso não haja uma solução para o impasse.

O procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, responsável pelo procedimento de mediação, defendeu a urgência para se encontrar uma solução diante do impasse e pediu a prorrogação do movimento dos trabalhadores, para que os diálogos continuem. “Há uma possibilidade de redução de direitos que envolve três mil empregados e há uma possível situação de caos no sistema de transporte, que afetará toda a sociedade. A população precisa do transporte público, mas os trabalhadores não podem sofrer os prejuízos”, afirmou o procurador.

Durante a audiência, o Sinturb afirmou que não tem possibilidade econômica de cumprir com os compromissos trabalhistas se não houver qualquer subsídio por parte do Município de Maceió. O representante jurídico do sindicato afirmou que a redução da passagem de ônibus – de R$ 3,65 para R$ 3,35, decretada pela gestão municipal – gera um déficit mensal de mais de R$ 1 milhão no setor, aliada à redução de 7 milhões para 3 milhões mensais no número de passageiros pagantes que utilizam o transporte coletivo. O fundamento do não pagamento do tíquete alimentação e do plano de saúde é exclusivamente econômico, segundo o Sinturb, já que as empresas têm que decidir entre pagar tais benefícios e continuar com o funcionamento das atividades.

A nova audiência de mediação designada acontecerá às 9h, de forma telepresencial. O encontro deve contar com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas, já que o impasse também está relacionado com a concessão do transporte público e com o serviço oferecido à população.