Na próxima quinta-feira (6), às 13h, a Braskem irá apresentar ao Parlamento Alagoano às empresas selecionadas entre as quais será escolhida aquela que prestará consultoria para o diagnóstico completo dos impactos do fenômeno do afundamento de solo na educação da capital e as ações necessárias para solucionar os problemas. A reunião foi definida nesta segunda-feira (3), durante o prosseguimento da audiência pública híbrida que discutiu o tema, na Assembleia Legislativa.

Por sugestão da deputada Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação da Casa, a apresentação - que já foi feita para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - do escopo dessas consultorias será estendida, antes da reunião de quinta-feira, aos integrantes das Comissões de Educação, de Meio Ambiente e Comissão Especial do Pinheiro, responsáveis pela audiência, além de membros das defensorias públicas da União, Estado e Município, MP, MPF e Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que o Grupo de Trabalho (GT) possa opinar sobre a melhor proposta.

Ao abrir os trabalhos, Jó Pereira apontou o acerto na comunicação da Braskem que, em atendimento ao item estabelecido na sessão passada, divulgou na imprensa esclarecimentos à população sobre as ações de monitoramento, que estavam sendo confundidas com exploração mineral. Ela lamentou, no entanto, que os documentos apresentados hoje Seduc, Semed e Braskem não tenham sido entregues antecipadamente às comissões, conforme solicitado, comprometendo a produtividade da audiência, uma vez que os parlamentares não tiveram tempo para analisar a documentação.

Durante a audiência de hoje, presidida pela deputada, a Braskem apresentou o escopo inicial dos estudos para eventual realocação das escolas do Cepa e demais estruturas de apoio inseridas no Mapa de Ações Prioritárias, segundo definido na audiência anterior, realizada dia 12 de abril.

O escopo de consultoria de apoio à realocação das escolas será dividido em três blocos. O primeiro envolve o diagnóstico de cada escola e estrutura de apoio educacional (a exemplo de estudos quantitativos dos alunos matriculados, professores e demais funcionários); o segundo passo é de elaboração de Plano de Contingência visando evitar a ruptura da frequência escolar; e o terceiro bloco está relacionado a mobilização da consultoria a ser contratada e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros da Seduc, Braskem e Consultoria.

Também durante a reunião foi definida a inclusão de representantes da Semed e das comissões de Educação, Meio Ambiente e Comissão Especial nesse GT.

Dados da Seduc

Dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Fábio Guedes, que participou da reunião de forma on-line, mostram que são 13 escolas, com 5.854 alunos matriculados em 2021 e 412 servidores efetivos, localizadas nas áreas afetadas pelo afundamento do solo, sendo as dez primeiras regiões onde residem o maior número de estudantes atingidos (mais de 70%), as seguintes: Bom Parto, Rio Largo, Marechal Deodoro, Bebedouro, Cidade Universitária, Benedito Bentes, Chã da Jaqueira, Tabuleiro do Martins, Pinheiro e Farol.

Segundo o gestor, conforme proposto na primeira audiência, foi criada na Seduc uma comissão para trabalhar, com a Braskem, o projeto para subsidiar a consultoria cuja contratação também foi sugerida durante o encontro do dia 12 de abril. No documento apresentado às comissões, Guedes elencou ainda 25 equipamentos afetados, que não estavam na relação anterior.

Escolas municipais

Em sua apresentação, o secretário de Educação de Maceió, Elder Maia, destacou os “enormes danos” causados aos estudantes - 1.268 - das cinco unidades escolares municipais, localizadas no Pinheiro e em Bebedouro, diretamente afetadas pelo afundamento do solo, as escolas Edécio Lopes; Padre Brandão Lima; Major Bonifácio da Silveira; o Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e o Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto, único entre os cinco equipamentos que ainda não foi realocado.

“Com recursos destinados pela Braskem, na ordem de R$ 5,1 milhões, conseguimos alugar temporariamente, a partir de maio deste ano e por no máximo 36 meses, espaços que estão sendo reformados e adaptados para quatro dessas escolas”, explicou.

Questionado por Jó se, dentro dessa realocação, a Semed considerou os locais onde as famílias dos estudantes estão residindo, o secretário disse que a pasta conseguiu rastrear apenas cerca de 20% do total. Elder Maia apresentou também dados preocupantes em relação à educação na capital, como o fato de, entre as capitais brasileiras, Maceió ter o menor número de crianças matriculadas em creches.

“São dados vergonhosos, porque isso compromete o futuro do nosso estado, da nossa capital e do país. Estamos falando de crianças que, pela Constituição têm prioridade na construção das políticas públicas e educação é a política prioritária de todas as outras políticas, em qualquer momento. Por isso estamos aqui hoje, discutindo a tragédia dos indicadores de educação, atingidos por outras tragédias, do afundamento do solo e da pandemia. São cerca de 30 mil crianças fora da educação infantil na capital, isso é muito sério”, pontuou Jó, sugerindo que o Município crie, a exemplo do Estado, um Orçamento específico para a Criança e o Adolescente (OCA) dentro de sua LOA.

A parlamentar também voltou a destacar que ainda “não conseguimos fazer com que Estado e Município sentem à mesma mesa” e chamou a atenção para a importância de ações conjuntas do governo e da prefeitura em prol da educação como um todo: “É necessário discutir educação básica em Maceió, nesse momento com foco nas pessoas afetadas pelo afundamento do solo. É necessário fazer de todos esses desafios uma coisa maior, para que a gente possa melhorar o sistema de ensino da capital como um todo, mudando esse necessário negativo e amparando as vítimas do fenômeno do afundamento do solo”.

Ao finalizar a audiência, a deputada avaliou que a reunião caminhou no sentido de dar objetividade e celeridade ao diagnóstico do plano de atuação para os serviços de educação que deixaram de ser prestados às pessoas atingidas pelo fenômeno de afundamento do solo. “Nesse encontro ficou clara a contratação de uma consultoria pela Braskem e já definido o escopo de que será feito levantamento de quantas são as pessoas atingidas e para onde os estudantes e servidores foram e serão realocados dentro do espaço urbano”, explicou.

Participações

A audiência pública foi promovida pelo Poder Legislativo de Alagoas, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais; e Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, presididas, respectivamente, pela deputada Jó Pereira e pelos deputados Davi Maia e Cabo Bebeto.

Além dos presidentes das comissões, participaram também do encontro os deputados Silvio Camelo e Ângela Garrote e instituições e órgãos envolvidos no tema, como Defesa Civil estadual, Defesa Civil Municipal, secretarias estadual e municipal de Educação, MPF, MP, e IMA, representados pela procuradora da República Niedja Kaspari (MPF-AL); Ronnie Mota, coordenador do GGI (Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros); promotor Antônio Malta, do MPE; e integrantes da Braskem (Milton Pradines, Milton Mascarenhas, Daniel Jacinto e Eduardo Passos.