O Município de Maceió foi convidado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para ser piloto na implantação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma ferramenta para todas organizações públicas do país implementarem boas práticas de controles de prevenção à corrupção.

O convite foi formulado durante reunião do Comitê de Governança do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco/AL), do qual a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) é parte integrante.

O secretário da pasta, José Neto, explica que diversos temas ligados ao combate à corrupção são discutidos neste comitê, formado por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio TCU. Um dos assuntos debatidos pelo grupo é, justamente, o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção.

“O Município tem participado de inúmeros debates e, por ter cadeira no Focco e perfil de gestão focada no combate à corrupção, foi convidado para ser piloto na implantação do PNPC em Alagoas”, revelou o secretário.

Os testes começam em breve e consistem na concessão de perfil (login e senha padrão) no Sistema e-Prevenção, bem como no acompanhamento, junto ao gestor, quanto ao preenchimento do questionário e inserção de uma série de dados. O objetivo é aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção, melhorar o perfil dos gestores públicos, obter dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados e melhorar a prevenção continuamente pela adoção de boas práticas administrativas.

O programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle dos Estados, que dá a oportunidade de as gestões se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e corrupção e conta com um questionário de verificação das práticas instituídas pelas organizações nos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

Time Brasil

Outra novidade, anunciada pelo secretário José Neto, é o avanço no processo de adesão ao programa “Time Brasil”, da CGU. Dentro do cronograma previsto pelo órgão de controle federal, o plano de ação proposto pelo Município de Maceió foi aprovado. Os próximos passos são o envio do plano de ação definitivo e a assinatura de adesão pelo prefeito JHC.

“Agora, estamos bem mais próximos de, efetivamente, fazer Maceió integrar o Time Brasil”, reforçou o titular da SMCI. Ele lembra que aderir ao programa é a principal meta da Secretaria de Controle Interno para o primeiro semestre de 2021.