Covid -19

CPI da Covid aprova retirada de sigilo de documentos enviados à Comissão

Com a reclassificação aprovada, os documentos passam a ser públicos

Por 7Segundos 16/06/2021 10h10 - Atualizado em 16/06/2021 11h11

CPI da Pandemia ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro - Foto: Reprodução/TV Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu, nesta quarta-feira (16), retirar o sigilo de documentos enviados à Comissão pelo Ministério das Relações, pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM) informou que há documentos que estão disponíveis no Portal da Transparência e que o governo envia como sigilosos. "É uma forma de tentar obstruir a investigação", disse.

Ao justificar a quebra de sigilo, Renan Calheiros (MDB/AL) afirmou que se trata de informação de interesse público. "Em face do princípio da publicidade dos atos administrativos, não podem estar sujeitas ao sigilo", informou.

Com a reclassificação aprovada, os documentos — antes tratados como confidenciais — passam a ser considerados públicos. Há a exceção em contratos entre empresas e o governo, cuja proteção das cláusulas será mantida em sigilo.

A CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário dos empresários Carlos Wizard, Francisco Emerson Maximiano, Renato Spallici, Renata Spallici e José Alves Filho.

Os senadores também aprovaram, de forma simbólica, outros três pedidos de convocação:

Requerimento 315 - Convocação representante da Jansen no Brasil;

Requerimento 859 - Convocação dos deputados estaduais do Amazonas Fausto Vieira (PRTB) e Péricles Rodrigues (PSL) e;

Requerimento 864 - Convocação de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.