Pedro Vilela apoia direito de professores receberem precatório do Fundef

O deputado Pedro Vilela (PSDB) reforçou seu compromisso com a educação e o direito do magistério aos 60% dos precatórios do fundef. “Trabalhamos duro pela derrubada do veto 48, o que permitiu o prefeito JHC anunciar o pagamento dos precatórios em Maceió”, disse o parlamentar a uma comissão de professores de Alagoas que se reuniu com ele em Maceió, segunda-feira, 21.

“Infelizmente ainda tem muita gente trabalhando contra esse direito, por isso eu assinei o requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 2170, do Deputado Fernando Rodolfo, de Pernambuco, que altera a LDB (Lei de Diretrizes Básicas) para reforçar e tornar mais claro o que já sabemos”, destacou o deputado.

“Os professores e professoras podem continuar contando com meu trabalho em Brasília, porque não é favor, é direito”, enfatizou Pedro Vilela.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a mais de R$ 90 bilhões.

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