O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos imóveis abandonados nos bairros afetados pelo afundamento do solo, em Maceió.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (21), a falta de gestão dos imóveis pode ter ocasionado o crescimento desordenado da vegetação, a proliferação de pragas urbanas e animais abandonados.

A Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e a empresa Braskem — apontada como causadora do fenômeno geológico e, agora, responsável pelos imóveis — foram chamadas para audiência no dia 11 de agosto.

Portaria

O Diário do MPE trouxe outras portarias relacionadas ao meio ambiente. Dentre eles, um procedimento para apurar possíveis não conformidades no sistema de drenagem de águas pluviais que advêm dos condomínios Chácaras da Lagoa, Durville e Jardins de La Reina, no bairro da Santa Amélia.

Também há portarias que tratam poluição sonora, irregularidades na supressão de vegetação e controle de pombos.