Vereador Joãozinho critica omissão de documentos de contratação sem licitação de escritórios de advocacia

O vereador Joãozinho voltou a criticar, durante sessão em plenário nesta quinta-feira (05), a atual gestão da Prefeitura de Maceió por não disponibilizar as cópias do contrato milionário firmado sem licitação entre o Município e os escritórios Bucchianeri Advocacia e Alckmin Advogados. Os documentos foram solicitados via Lei de Acesso à Informação e fornecidos parcialmente após o líder do Podemos na Câmara formalizar uma denúncia e entrar com um mandado de segurança contra a Prefeitura.

“O Município me encaminhou apenas parte da documentação, a exemplo de um dos currículos dos advogados. A Prefeitura de Maceió alegou que não era viável fornecer a cópia integral do contrato que, segundo ela, é algo sigiloso. Alegou, também, que a disponibilização desse contrato comprometeria as estratégias jurídicas da municipalidade. Isso é inaceitável porque precisamos de esclarecimentos sobre o passo a passo dessa contratação e o porquê dela, já que a Procuradoria Geral do Município (PGM) poderia perfeitamente atuar nesse caso, pois a ação já desceu para a Justiça Estadual”, disse o vereador Joãozinho.

“Aproveito para reforçar, mais uma vez, que contratar esses escritórios de advocacia que já defenderam os próprios familiares do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), em processos na Justiça Eleitoral é muito suspeito, principalmente quando o próprio JHC fez elogios no Twitter no ano de 2012 elogiando esses advogados. Ainda mais uma contratação sem licitação onde os advogados vão receber 3% da remuneração sobre os valores recebidos efetivamente pela Prefeitura, o que daria uma média de 45 milhões de reais para os escritórios de advocacia”, reforçou o vereador Joãozinho.

O líder no Podemos na Câmara ressaltou que as medidas judiciais cabíveis seguirão sendo adotadas. “Continuarei cobrando os documentos de contratação na íntegra para verificar se existe alguma irregularidade no processo. Caso seja constatado algo errado, irei acionar o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL)”, finalizou.