A convidada desta terça-feira (24) do programa Na Mira da Notícia, da 96 FM é a gerente adjunta de relacionamento empresarial do Sebrae, Fátima Aguiar. Durante a sua entrevista, a gestora explicou sobre o prazo estabelecido para os MEI negociarem as suas dívidas, marcado para o dia 31 de agosto.

Como pontuou Fátima, Alagoas possui cerca de 120 mil MEI, onde deste número aproximadamente 53% possuem dívidas a serem pagas. Caso esse valor não seja quitado, esses empreendedores correm o risco de perderem os seus CNPJs e entrarem para a lista de dívidas ativas da União.

“A Receita Federal anunciou essa exclusão dos CNPJs que estiverem inadimplentes com a Receita Federal, o que isso significa isso? O MEI todos os meses faz o pagamento, faz um recolhimento de tributos e faz um percentual ao INSS, e um percentual às prefeituras. Quando ele não faz o recolhimento, ele fica inadimplente perante esses três fiscos e o não pagamento implica no nome dele para a dívida ativa da união e das demais receitas”, esclareceu.

Para além das consequências de ficar com o nome sujo, os MEI também correm o risco de perderem os seus benefícios sociais.

“A falta de declaração leva a exclusão desse MEI, da base da Receita Federal como consequência, ele vai ficar sem os benefícios sociais para o MEI, como também a possibilidade dele fazer negócios tanto com o governo como com empresas privadas”, disse.

Os interessados em negociar as suas dívidas terão até o dia 31 de Agosto para optar fazer o seu pagamento diretamente no site do Ministério da Economia, com a possibilidade de fazer um parcelamento de até R$ 50 pelas suas mensalidades atrasadas. Caso esse pagamento não seja feito até a data estipulada, os MEI poderão pagar até R$ 350 por suas dívidas.

“Como é essa negociação? Ele faz o parcelamento dos débitos que ele tiver. É feito o levantamento no site do Ministério da Economia de quantas mensalidades ele tem em aberto e a partir daí é solicitado um parcelamento junto à Receita Federal, e as parcelas que ele pagará referente a esse parcelamento são parcelas mínimas de R$50 reais”, esclareceu Fátima.

Além de poder realizar o pagamento de suas dívidas de forma remota, os MEI terão a opção de realizar as suas negociações buscando as salas do empreendedor em todos os shoppings da capital ou indo diretamente ao Sebrae, localizado atrás da Transpal e na Secretaria de Economia de Maceió.

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