O vereador Joãozinho, líder do Podemos na Câmara, expôs durante discurso em plenário realizado nesta quarta-feira (25), a perseguição que o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira da Silva, tem feito a diversos empresários de Maceió. O parlamentar revelou, ainda, que o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil público para investigar as denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade que o secretário tem praticado contra a empresa Prime Construções e Incorporações Ltda.

Entre as denúncias feitas pela construtora ao MPAL e relatadas pelo vereador Joãozinho durante o seu discurso, está a de que o secretário Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet à Prime Construções e Incorporações Ltda. Essa atitude adotada pelo secretário teria como intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra.

“Inclusive, o que chama a atenção é que já no final do processo houve um parecer favorável do procurador David Ferreira da Guia da Procuradoria Especializada Urbanística e Ambiental da Prefeitura de Maceió concedendo o alvará de autorização para a construção da obra à empresa Prime Construções. E mesmo diante da avaliação técnica e do parecer, a construtora não obteve o alvará. Essa é apenas uma das inúmeras denúncias de abuso de poder praticadas pelo chefão da Sedet que têm chegado a mim. Precisamos saber o motivo dessa perseguição e porque ele tem atuado contra a geração de renda e emprego em Maceió”, destacou o vereador Joãozinho.

O vereador Joãozinho também expôs que o inquérito civil público aberto pelo MPAL para investigar o abuso de poder do secretário Pedro Vieira contra a empresa Prime Construções levou em consideração, ainda, a presença de indícios de desvio de finalidade praticado pelo investigado, como também constatou a existência de uma avocação informal e imotivada no processo supracitado.

“É inadmissível esse tipo de conduta por parte do gestor da Sedet, o senhor Pedro Vieira, que está negando a emissão de alvarás. Nos dias de hoje, com o desemprego em alta e diversos empreendimentos comerciais fechando, a Prefeitura de Maceió está se negando a receber receita. Com essa perseguição descabida realizada pelo secretário aos empresários, o Município está deixando de arrecadar verba de vários impostos, a exemplo do IPTU, ITBI, ISS, Taxa de Licenciamento Ambiental, Cosip, Alvarás, Habite-se, entre outros. Espero, e até mesmo acho, que o prefeito JHC não concorda com essas práticas adotadas pelo seu secretário. Não vou admitir esse tipo de conduta por parte dos gestores publicos”, enfatizou o líder do Podemos na Câmara.

Ainda no plenário e baseado no artigo 333 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o vereador Joãozinho deixou à disposição dos parlamentares um requerimento para que os vereadores pudessem assinar. O documento tem como objetivo convocar o secretário da Sedet, Pedro Vieira, para que ele possa comparecer ao plenário da Câmara e prestar esclarecimentos acerca das denúncias de conduta abusiva praticadas contra à empresa Prime Construções e diversos outros empresários de Maceió.