Jurista comenta polêmica envolvendo vídeo da Câmara de Maceió retirado do ar

Após o YouTube retirar o vídeo de uma sessão da Câmara Municipal de Maceió na última sexta-feira (4, a Rede Antena 7 conversou com o jurista Othoniel Pinheiro para discutir sobre a decisão da plataforma.

Em sua visão profissional, o acadêmico explicou que apesar das questões discutidas no vídeo serem consideradas como Fake News pelo judiciário, a liberdade de expressão permite o debate em audiência pública.

“Em relação se a ivermectina tem eficácia contra a Covid, ou se a vacina é experimental, ou se a cloroquina também tem eficácia contra a Covid, o judiciário tem entedio que isso é Fake News”, ponderou.

Em sua visão, situações como essas fazem parte do debate político ideológico de um determinado partido.

“Pode ser que amanhã o presidente da República saia dizendo que o maracujá é bom para a Covid e claro seus apoiadores vão também afirmar. Isso tá dentro da liberdade das pessoas e da Câmara de Vereadores discutir isso em audiência pública”, prosseguiu.

Contudo, as principais questões do debate se concentram no respeito das regras estabelecidas pelo YouTube e sobre o limite de até onde a plataforma pode decidir retirar determinados conteúdo.

“A liberdade de expressão das pessoas tem limite. Quando a Câmara de Vereadores adentrou no YouTube, ela aceita as regras do YouTube. Então você se submete as regras, então para o YouTube tudo aquilo é Fake News”, explicou.

Em sua visão, o judiciário existe justamente para avaliar e vigiar até onde a decisão dessas empresas prejudica de fato a liberdade de expressão da sociedade.

“O YouTube pode sair retirando tudo ao seu critério? Pode ser que se a gente liberar, vai que o YouTube e as redes sociais comecem a retirar postagens que não estejam em sintonia política ou religiosa ou filosófica com aquilo que eles pensam, é ai que o poder judiciário entra para decidir a respeito dessa decisão”, finalizou.