O deputado federal Marx Beltrão (PP), disse nesta quarta-feira (6) que vai “trabalhar em Brasília para ou sensibilizar o governo federal para voltar atrás em sua decisão” ou que vai “integrar a articulação no Congresso Nacional em busca da derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo”. Beltrão reiterou ainda que “garantir mais investimentos para a cultura é crucial para a criação de empregos e de renda no setor dos eventos, do entretenimento, do turismo e das artes” e que o “Brasil necessita deste aporte financeiro especialmente neste momento de retomada pós pandemia”.

Nesta quarta-feira o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que visava o fomento de projetos culturais em estados e municípios. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, o projeto visava liberar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo teve em Marx Beltrão um de seus apoiadores. Por meio de nota, o Planalto afirma que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

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