O Ministério Público de Alagoas (MPE), através de parecer do promotor Marcos Rômulo, reconheceu o trabalho de fiscalização do vereador Leonardo Dias (PL), que levou ao órgão ministerial denúncias sobre o mal uso do erário pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A denúncia de Dias é fruto das suas fiscalizações ao Almoxarifado da SMS, em fevereiro de 2021, logo no segundo mês de seu mandato. Na ocasião, o vereador encontrou condicionadores de ar, tablets, armários, impressoras entre outros materiais armazenados. Muitos deles, sem utilização desde 2016.

“É bem verdade que se não houve [desperdício de dinheiro público] foi por obra e graça da atuação do vereador Leonardo Dias, que inspecionou, denunciou o caso ao Ministério Público e provocou uma atitude do novo gestor, no sentido de resolver o problema para que os bens fossem distribuídos” apontou o parecer emitido pelo promotor.

Após denúncias ao MPE e articulação junto a órgãos municipais, Leonardo Dias conseguiu com que diversos materiais que estavam sem utilização no Almoxarifado da SMS pudessem ser colocados em uso, sendo doados a outras pastas. Indicações de autoria do vereador e aprovadas pela Câmara Municipal de Maceió (CMM) reforçaram o remanejo desses insumos.

“Eu fico extremamente feliz por ver que o trabalho de fiscalização tem dado resultado para o povo de Maceió. Conseguimos muitos avanços e todas as denúncias que a gente trouxe aqui têm o propósito único de que o dinheiro público seja bem investido e que o cidadão possa usufruir daquilo que ele paga”, complementou Leonardo Dias.

INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO

O parecer apontou ainda uma série de falhas do sistema de licitações, o que motivaram as inutilizações dos materiais comprados pelo Município.

Segundo o MPE, as impressoras que Leonardo Dias encontrou armazenadas no Almoxarifado da SMS, no ano passado, foram adquiridas em 2016, mas o processo de licitação para aquisição dos aparelhos iniciou em 2013.

“Vejam o absurdo que é o serviço público neste país. A portaria do Ministério da Saúde que autorizou a compra das impressoras é de 2013. A partir daí houve uma licitação que durou até 2016, quando a compra foi realizada. Mas, somente em 2020, o Município adquiriu os toners para que essas impressoras passassem a funcionar de fato. Ou seja, tivemos algo simples que foi resolvido em morosos sete anos. Mesmo assim, em 2021, encontrei muitas delas ainda abandonadas” relembrou Dias durante Sessão Ordinária.

“No caso dos tablets, eles foram comprados para o auxílio dos trabalhos dos agentes de endemias. Mas após a aquisição destes aparelhos, não se tinha o aplicativo para ser utilizado no trabalho dos servidores da saúde”, prosseguiu.

O MPE classificou a compra dos aparelhos sem a devida aquisição de acessórios que os colocassem em pleno funcionamento como “cela de ouro em cavalo manco”.

“Percebe-se no caso dos tablets e impressoras um padrão: eles entram na obsolescência antes mesmo de conhecer sua utilidade porque lhes faltam o acessório que lhes confere funcionalidade: os softwares, no caso dos tablets; os cartuchos de tinta, no caso das professoras. Portanto, é cela de ouro em cavalo manco”, concluiu o promotor.