Leonardo Dias protocola pedido de impeachment de Ronaldo Lessa e alerta: “estamos vivendo uma aberração jurídica”

O vereador Leonardo Dias (PL), protocolou nesta terça-feira (13), o pedido de impeachment do vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), por abandono de cargo, após licença do prefeito João Henrique Caldas (PSB).

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM), Leonardo Dias afirmou que as atitudes recentes de Lessa têm causado insegurança jurídica na administração do Poder Executivo de Maceió, já que ele é o sucessor imediato de Caldas, mas – através de ofício – decidiu não assumir a função de prefeito devido questões eleitorais.

"Ontem o Ronaldo Lessa postou em suas redes sociais que estava concluindo despachos de seu gabinete. Ora, é no mínimo inusitado e surreal ele ter se negado a assumir o cargo de prefeito, e poucos dias depois, externar sua atuação como vice-prefeito de um prefeito interino [Galba Netto], do qual não é o substituto legal e natural do JHC", afirmou Dias.

"Eu queria entender o papel do Ronaldo Lessa hoje. Ele é o vice-prefeito, o prefeito ou não tem função administrativa? O que estamos vivendo hoje é uma aberração jurídica. Eu tinha prometido que esperaria os 15 dias para ver se ele retornaria ao cargo, mas ele voltou para ser vice-prefeito de um prefeito interino. Eu não consigo enxergar legitimidade alguma nos despachos que ele afirmou ter feito, porque para mim ele não deveria mais estar ali", complementou.

De acordo com o vereador Leonardo Dias, o pedido de afastamento definitivo tem base legal no Decreto 201/67, que em seu artigo 4º diz:

“São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

IX - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores (o que não aconteceu);

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Leonardo Dias afirmou que resolveu antecipar o pedido de impeachment, pois entendeu que os atos do prefeito interino de Maceió, Galba Netto (MDB) podem ser contestados devido ao fato de que Ronaldo Lessa esteja plenamente apto para exercer o cargo.

"Eu resolvi antecipar esse pedido de impeachment até para saber se os atos do prefeito interino têm legitimidade. Pois, em tese, se existe um vice-prefeito, esses atos podem ser questionados no futuro e nós devemos resguardar Galba Netto. Não tem cabimento do Lessa estar despachando no gabinete do vice-prefeito, se ele não quer ser o prefeito na ausência do JHC. Nós estamos vivendo uma situação que não tem nenhum embasamento legal e precisamos deliberar isso urgentemente", concluiu Dias.