Dezembro vai chegando e com ele as festas de final de ano. Mas você sabia que para realizar um evento é preciso de licenciamento emitido pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social? Essa autorização é necessária tanto para os eventos em espaços públicos como nas áreas privadas, é com o alvará que estará assegurada a segurança dos participantes do evento.

Isso porque, quando os fiscais de posturas forem analisar as especificações que constam na solicitação feita pelo responsável poderão pedir que conste o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; que a Polícia Militar seja informada sobre a realização do evento; caso haja a necessidade de fechamento de vias a SMTT deverá ser consultada, além de cobrar que exista um responsável técnico para as estruturas que serão montadas, entre outros pontos que são analisados.

Para dar início ao processo de solicitação do documento, o responsável pelo evento precisa se dirigir ao prédio da Semscs, localizado na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, das 08h às 14h, e abrir um processo junto ao setor de protocolo que irá direcionar à Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora (CALPS).

Solicitações devem ser feitas no prédio da Semscs de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Foto: Arquivo Semscs
A coordenadora da CALPS, Ana Macedo, explica que para dar entrada no processo é necessário que seja com 30 dias de antecedência ao evento e é preciso levar alguns documentos iniciais como RG, CPF, comprovante de residência do responsável, CNPJ, para o caso de empresas.

“Junto com os documentos pessoais, também é necessário anexar um projeto de como será a estrutura do evento, além de informar data, horário de início e término, quantidade estimada de público, a área que será utilizada. Com essas informações básicas, encaminhamos o processo para o setor de fiscalização, onde um agente será encaminhado para fazer uma vistoria e solicitar os documentos complementares”, disse Ana Macedo.

Estando todos os documentos em acordo com o que a Semscs solicitou, são emitidas as taxas seguindo o código tributário do município de Maceió e logo após o alvará de eventos é liberado.

Para Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, o processo desenvolvido pela Semscs serve para garantir a segurança de todos os participantes do evento, quer seja o público ou os profissionais que irão trabalhar.

“Pedimos sempre que os responsáveis pelos eventos venham com no mínimo 30 dias de antecedência para a análise do processo seja feita da melhor forma possível e para que se tenha tempo hábil, em conseguir as documentações complementares, e dessa forma ter um evento seguro e tranquilo para todos os envolvidos”, afirmou Carlos Guido.

Antecipação

Sabendo que é preciso abrir o processo na Semscs com 30 dias antes da data de realização do evento, Layla Ferro se organizou e solicitou o alvará para a realização da festa de Réveillon Nem Vem logo no início desse mês de novembro. A Nem Vem Produções começou a realizar eventos desde o ano de 2013 e está em sua 9ª edição, e para a diretora executiva da empresa, a prévia solicitação do alvará faz parte da organização e planejamento, o que acaba evitando que imprevistos aconteçam.

Layla Ferro, diretora executiva da Nem Vem Produções, sabe da responsabilidade em produzir um evento para milhares de pessoas. Foto: Nem Vem Produções
“Trabalhar com eventos não é brincadeira ou só diversão, como muitos pensam, pelo contrário, exige um grau de responsabilidade e organização tremendo, uma vez que lidamos diretamente com a vida de milhares de pessoas. Então é extremamente importante que a prefeitura de Maceió faça, indistintamente, fiscalizações constantes em casas de shows e eventos privados e públicos, exigindo as documentações necessárias para que aconteçam de maneira pacífica e segura para todos os envolvidos”, reforçou Layla Ferro.

Além da Nem Vem Produções, outros representantes deram entrada no processo de licenciamento tanto para eventos de réveillon como para festas natalinas.