O novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, doou R$ 13 à campanha de 2022 do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito com o número de chapa 13, e mais R$ 40 à da deputada estadual Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), eleita no Paraná, de acordo com dados do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessíveis mediante consulta por nome e CPF.

A CNN confirmou o CPF do magistrado, presente em denúncia de 2015 do Ministério Público Federal (MPF) contra André Luis Vargas Ilário, por lavagem de dinheiro realizada em 2011 pelo então deputado federal do PT, que deixou o partido em 2014.

Eduardo Appio vendeu a André Vargas, por R$ 980 mil, um imóvel cuja operação, no entanto, foi registrada oficialmente com valor de R$ 500 mil.

André Vargas, seu irmão Leon Vargas e a companheira dele, Edilaira Soares Gomes, “de modo consciente e voluntário, ocultaram e dissimularam a origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de aproximadamente R$ 480.000,00 provenientes, direta e indiretamente, dos crimes praticados pela organização criminosa comandada pelo denunciado ANDRE VARGAS, em especial do delito de corrupção passiva em face da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, além de outros crimes contra a administração pública, empregando o referido montante na aquisição do imóvel”, diz um trecho da denúncia do MPF.

“Com o objetivo de lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção das autoridades, o denunciado ANDRE VARGAS adquiriu um imóvel de luxo em Londrina pelo seu valor de mercado (valor real), contudo registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor (nominal) bastante inferior ao preço real de aquisição, pagando a diferença informalmente (‘por fora’, por ‘debaixo do pano da mesa’)”, diz outro trecho.

“Assim, ANDRE VARGAS fez constar nos instrumentos do negócio jurídico um valor de aquisição falso que era comportado pela sua capacidade econômico-financeira”, explica o MPF.

Como testemunha no processo, Eduardo Appio “confirmou que a venda do bem ocorreu em 13/05/2011, pelo montante de R$ 980.000,00, e que as negociações para a alienação do imóvel foram tratadas com o denunciado LEON VARGAS”, o que foi comprovado por “vários e-mails trocados entre LEON e o vendedor da casa”.

“Na mensagem eletrônica enviada no dia 23 de novembro de 2011, LEON VARGAS diz: ‘Eduardo na escritura o valor total tem que ser R$ 500 mil…’”, registra a denúncia, citando anexos que também confirmam os conteúdos e valores.

O documento foi assinado pelo então procurador Deltan Dallagnol e mais oito colegas: Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Carlos Fernando dos Santos Lima, Antônio Carlos Welter, Januário Paludo, Roberson Henrique Pozzobon, Athayde Ribeiro Costa e Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

Em depoimento ao então juiz Sergio Moro, titular do posto agora assumido Eduardo Appio, André Vargas se arvorou na autoridade do antigo proprietário da casa para legitimar a transação: “Concordei porque foi iniciativa de um juiz federal”, afirmou ele, referindo-se ao próprio Appio.

“Não teríamos dificuldade nenhuma em declarar 980 mil reais”, alegou Vargas. Também em depoimento a Moro, Appio disse que declarou integralmente o valor recebido pelo imóvel à Receita Federal.

Em 6 de abril de 2017, Moro condenou André Vargas a 4 anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e Leon Vargas a 3 anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, por lavagem de dinheiro, notadamente de origem criminosa, na compra do imóvel de Eduardo Appio em Londrina.

Moro absolveu Edilaira Soares do mesmo crime por falta de provas. A pena de Leon Vargas foi substituída por penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.

A CNN apurou que a Operação Lava Jato preferiu descartar a hipótese de denunciar Eduardo Appio por lavagem de dinheiro ou crime de sonegação fiscal, por duas razões:

1. Embora os procuradores tenham considerado grave o envolvimento do magistrado na venda de imóvel subfaturado a um político, que poderia estar lavando dinheiro sujo com pagamentos em espécie, não haveria prova de que ele sabia de antemão da origem criminosa do dinheiro, de modo que, sem dolo, entendeu-se que não era um caso promissor;

2. A Lei 10.684/03 permitiu a extinção da punibilidade do acusado em caso de pagamento do débito tributário, então se concluiu que não valeria a pena buscar o enquadramento, já que o alvo central era André Vargas. O político que havia “esquentado” R$ 480 mil na transação ainda poderia turbinar esse valor de origem criminosa, lucrando com a revenda do imóvel por um valor maior que os R$ 980 mil efetivamente pagos.

Eduardo Appio foi escolhido para a 13ª Vara Federal por critério de antiguidade entre magistrados que se inscreveram para a vaga deixada por Luiz Antonio Bonat, titular de 2019 até 2022, quando recebeu promoção à segunda instância.

Em razão disso, vieram à tona os posicionamentos críticos do garantista ao trabalho de Moro e Dallagnol na Lava Jato (“comédia”, “império punitivista”), manifestados em programa de debates com profissionais simpáticos a Lula.

Dallagnol afirmou no Twitter que o novo juiz da Lava Jato “quer isenção e critica ‘politização’ da operação, mas teve pai citado na lista da Odebrecht, seu primeiro ato é dar entrevista criticando colegas e prisão de Lula (para quem doou R$ na eleição), e fez lives para blogs petistas atacando a LJ”. “Super imparcial”, ironizou.

Pai de Eduardo, o ex-deputado federal Francisco Appio (PP-RS), que exerceu mandato na Câmara entre 2003 e 2007, foi citado com o codinome “Abelha” na lista da Odebrecht de políticos beneficiados por valores repassados pela empresa.

Ele morreu em 31 de outubro de 2022, em Porto Alegre, aos 74 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).

A CNN procurou a Justiça Federal do Paraná para saber o posicionamento do juiz Eduardo Fernando Appio e aguarda retorno.