TSE arquiva ações contra PP, MDB e PT originadas da Lava Jato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, arquivar três representações contra os partidos PP, MDB e PT por supostas irregularidades envolvendo recebimento de dinheiro da Petrobras nas eleições de 2014.

A suspeita havia surgido de delações premiadas de investigados pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Em 2016, a então corregedora-eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a abertura das representações para apurar o caso.

Os processos foram analisados em conjunto. Em sessão virtual de maio de 2020, os relatores Rosa Weber e Roberto Barroso haviam votado pelo arquivamento argumentando não existir o “mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação”.

Na ocasião, houve pedido de vista (mais tempo para análise) do então corregedor, Luís Felipe Salomão.

Na sessão desta quinta-feira (30), o atual corregedor, ministro Benedito Gonçalves, seguiu o mesmo entendimento dos relatores.

Para o magistrado, as representações tratavam de suposto financiamento irregular dos partidos, por recebimento de valores de fonte proibida. “Os relatores entendem que não há suporte de prova para poder prosseguir a investigação e votam pelo arquivamento. Estou acompanhando”, disse.

Como passaram quase três anos para conclusão do julgamento, a composição da Corte se alterou. Os atuais relatores passaram a ser o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski.