Câmara dos Deputados vota PL de Alfredo Gaspar que prevê indenização às vítimas de crimes ambientais
O projeto prevê ainda que a área afetada não permaneça com a empresa e nem possa ser vendida
Será votado, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União), que prevê a indenização às vítimas de crimes ambientais como o ocorrido pela Braskem. O projeto prevê, também, que o local afetado não pertença a empresa causadora do dano e que o mesmo não possa ser vendido.
“Hoje é um dia importantíssimo para Maceió. Estou a caminho da Câmara dos Deputados para votação do PL 2257 de minha autoria, que prevê a indenização por dano material e moral às vítimas de crimes ambientais como o praticado pela empresa Braskem e que vitimou mais 50 mil pessoas”, disse Gaspar por meio do Instagram.
“O PL prevê que a área afetada pelo desastre não permaneça com a empresa e não possa ser vendida. E que, uma vez estabilizada, retorne para as vítimas. E finalmente, impossibilita que a empresa causadora do desastre seja vendida sem antes reparar os danos”, falou.
Alfredo Gaspar agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), por ter pautado o texto para votação, por se tratar de um tema de extrema relevância para sua base política.