Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão em débito com a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional se não regularizarem a stiuação. Alagoas tem cerca de 4300 MEIs nessa situação.

A medida passou a valer no ínicio de setembro e os devedores já receberam o termo de exclusão, enviado pela Receita Federal entre os dias 11 e 14 de setembro. Aproximadamente metade (48,56%) dos MEis do país estão inadimplentes. 

De acordo com a Receita, caso ocorra a exclusão e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seguirá ativo, porém a empresa não conseguirá receber o tributo em valores fixos mensais, o tributo passará a ser calculado com base no lucro real ou lucro presumido da empresa.

Para saber se deve e a quantia é só acessar o Portal do PGMEI, na opção 'Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei'. Ou através do aplicativo MEI, disponível para celulares.