O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Faltando um voto para o fim do julgamento, o placar é de 4 votos a 2 a favor do ex-juiz.

O que aconteceu

O TRE-PR tem 4 votos a 2 contra a cassação de Moro. O único voto restante é o do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, mas o resultado a favor do senador já está garantido. O julgamento deverá ser encerrado ainda hoje.

O processo só deverá ser decidido no TSE. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

O grupo favorável a Moro não viu motivos para a cassação. Os partidos e o Ministério Público Eleitoral apontaram que o senador teve vantagem sobre os concorrentes, nas eleições, por ter feito uma pré-campanha à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões. Os desembargadores, porém, rejeitaram esse argumento.

Os desembargadores favoráveis à cassação viram abuso do poder econômico por parte de Moro. Eles consideraram que o ex-juiz da Lava Jato teve vantagem indevida com a pré-campanha à Presidência, porque isso teria dado a ele mais visibilidade que aos concorrentes.

"Não se pode concluir que os valores empregados na pré-campanha [de Moro] foram hábeis a desequilibrar o pleito", disse o Desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do TRE-PR.

Juízes que votaram contra Moro foram indicados por Lula

Até o momento, os dois votos contra Moro são de juízes indicados por Lula. A escolha do presidente, no entanto, não é livre: Lula apontou Jacob Junior e o desembargador José Rodrigo Sade, que também defendeu a cassação do senador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

Os demais cinco membros do TRE-PR não são indicados pelo Executivo. A lei determina que o presidente da República indica, a partir da lista tríplice, apenas os dois juízes provenientes da advocacia — no caso, Sade e Jacob Junior. Os outro cinco desembargadores do TRE-PR, que vêm da magistratura, são nomeados a partir de votações em seus tribunais de origem.

Jacob Junior, o primeiro a votar hoje, defendeu a cassação de Moro. Ele concordou com os partidos PL e PT, autores dos pedidos de cassação, e considerou que o ex-juiz da Lava Jato foi beneficiado por ter feito uma pré-campanha à Presidência pelo Podemos, na qual gastou mais de R$ 2 milhões do fundo partidário.

O desembargador viu abuso de poder econômico de Moro. Segundo Jacob Junior, a pré-campanha teve "utilização indistinta e desmedida de recursos públicos" a favor do ex-juiz.

"Se ele [Moro] era tão conhecido, por que a necessidade de gastar? Com tanta fama, por que era tão necessário profissionalizar as redes dele?", falou o Desembargador Julio Jacob Junior, em voto a favor da cassação de Moro no TRE-PR

Decisão final sobre Moro será do TSE

A sentença poderá ser contestada no TSE. Se a Corte em Brasília divergir da conclusão do TRE-PR e decidir que Moro é culpado, ele perderá o mandato.

Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.

A cassação, se ocorrer, levará a uma eleição suplementar no Paraná. Desde o ano passado, políticos paranaenses têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo. No Congresso, parlamentares dão a perda de mandato como quase certa e veem Moro como "ex-senador em atividade".