A juíza federal e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeiro, acompanhou o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em Maceió (AL). Dos 551 inscritos, 456 candidatos compareceram ao local da prova. O objetivo do certame é contribuir para a uniformização da magistratura brasileira.

“O objetivo do CNJ, ao regulamentar esse procedimento, é trazer mais uniformidade para o Brasil inteiro. Em Alagoas, a expectativa é selecionar juízes que tenham o olhar para a magistratura e que atendam os direitos dos cidadãos com o olhar mais vocacionado”, enfatizou a conselheira Daniela Madeiro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, que acompanhou o exame com o corregedor-geral, desembargador Domingos Neto Acrescentou que esse exame representa uma nova realidade para a magistratura nacional e que a esperança é alta para os próximos concursos para juízes em Alagoas.

“Sabemos que inserir esse exame como um pré-concurso tornou o acesso à carreira da magistratura mais difícil, porém estamos muito esperançosos que as pessoas que venham para a magistratura venham porque queiram efetivamente ser magistrados e gostem realmente de oferecer o melhor serviço a toda sociedade”, enfatizou.

A comissão de fiscalização do exame, composta pela conselheira do CNJ, juíza Daniela Madeiro, pelo juiz federal Aluísio Cavalvanti Lima, pelo juiz do trabalho, Nilton Beltrão e pelo juiz do TJAL, João Paulo Martins, acompanharam a abertura e fechamento dos portões, a abertura dos lacres das provas e o início da realização do exame.

Opinião dos candidatos

Para a candidata Aretha Campos, bacharel em direito há cinco anos, a prova é uma ótima iniciativa para promover uma magistratura mais humana.

“Me preparei e estou com ótimas expectativas para a realização dessa prova. Acho que o ENAM é muito válido porque ele seleciona os candidatos para quem quer realmente seguir essa área, trazendo uma carreira mais humanística e vocacionada”, enfatizou.

Omar de Lima Fonseca também compareceu ao local do exame. Ele é formado em Direito desde 2015 e ainda não prestou concursos para magistratura, mas enxerga o ENAM como importante e necessário para que os certames no país sejam mais uniformes.

“Acho que essa prova de habilitação para a magistratura é bem importante dentro de uma linha de ter uma uniformidade de como funciona o Poder Judiciário em todo o país”, disse.

Exame nacional

A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório.

Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.

Em Alagoas, a prova está sendo realizada no Campus II do Centro Universitário Cesmac.

Os portões abriram às 11h30min e fecharam às 12h30min. 456 candidatos compareceram ao certame que se iniciou às 13h e se encerrará às 18h.