Gaspar, Costa e Beltrão votam pela manutenção do veto ao PL que criminaliza fake news nas eleições

O Congresso Nacional aprovou a manutenção do veto ao projeto de lei que puniria a disseminação de fake news nas eleições nesta terça-feira (28). A bancada alagoana na Câmara dos Deputados ficou dividida durante a votação.

Os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil), Fabio Costa (PP) e Marx Beltrão (PP) votaram pela manutenção do veto, ou seja, contra a punição prevista no projeto de lei. Já os deputados Isnaldo Bulhões (MDB) e Luciano Amaral (PV) votaram pela derrubada do veto. Rafael Brito (MDB) e Daniel Barbosa (PP) não votaram. O deputado federal Paulão (PT) se absteve da votação.

Ao Portal 7Segundos, o deputado petista explicou que se confundiu na hora da votação, mas que sua intenção seria seguir a orientação da bancada e votar pela derrubada do veto. Paulão disse ainda que o presidente da sessão, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu seu pedido de retificação e registrou seu voto contrário ao veto.

Nas redes sociais, os deputados que votaram pela manutenção do veto comemoraram a garantia da liberdade de expressão. “Pela liberdade de informação. Basta de censura”, disse Alfredo Gaspar.

Marx Beltrão afirmou que seu posicionamento será sempre contra qualquer mecanismo de censura. “Não é o governo que irá decidir o que é verdade ou não no Brasil. Meu posicionamento será sempre contra todo e qualquer tipo de mecanismo de censura”, escreveu.

Fabio Costa seguiu a mesma linha de raciocínio de seu colega progressista. “O governo e sua base querem decidir o que é ou não fake news, criando um ‘tribunal da verdade’. Não podemos permitir essa censura”, disse.

A votação do Congresso tem sido vista como uma derrota ao governo Lula, visto que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mantido com 317 votos favoráveis, ante 139 contrários. A derrubada do veto tipificaria o crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos.