Processo bilionário de falência de usina do grupo João Lyra segue no TJAL

O imbróglio da  falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado de açúcar e etanol, pertencente ao grupo João Lyra, ex-deputado federal mais rico do Brasil, que decretou falência em 2014, está longe de acabar. 

Como a maioria dos desembargadores do Supremo Tribunal Federal (STF) se declararam desimpedidos para processar e julgar os recursos e incidentes originários do processo de falência da usina, o processo seguirá no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão ocorreu na sessão do Pleno na última terça-feira (28).

O relator do processo em segunda instância, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ao analisar o recurso escreveu que “foram verificadas declarações de impedimento ou suspeição por pelo menos 13 dos 17 atuais desembargadores membros deste Tribunal de Justiça”. 

Estão desimpedidos os desembargadores: Orlando Rocha, Domingos Neto, Elisabeth Carvalho, Tutmés Airan, Fábio Bittencourt, Carlos Cavalcanti, Ivan Brito, Paulo Zacarias, Márcio Roberto e o Juiz no exercício da desembargadoria Alberto Jorge.

Segundo o art. 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar os casos em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Dívida bilionária

A falência da Laginha envolve dívidas de R$ 1,9 bilhão. Esse valor pode ser maior, incluindo uma dívida tributária federal que chega a impressionantes R$ 3,4 bilhões, além de contendas com a Receita de Alagoas e Minas Gerais, somando respectivamente R$ 250 milhões e R$ 350 milhões.