O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a soltura do empresário Carlos André César de Miranda, acusado de atirar contra o carro da ex-prefeita e atual secretária de Estado da Assistência Social de Maceió, Kátia Born, em fevereiro deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (22).

Ela e a companheira, Mara Cristina Ribeiro, também vão receber da Justiça o botão do pânico como medida protetiva, implementada pela Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica.

Segundo a decisão, que foi publicada na sexta (18), o desembargador autorizou o pedido de liberdade por entender que não mais se fazia presente os requisitos autorizadores da prisão preventiva, período em que foi determinado que o acusado comparecesse mensalmente até o quinto dia útil de cada mês, proibisse de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, entre outras medidas.

O desembargador também determinou que o acusado usasse a tornozeleira eletrônica como forma de monitorá-lo.

Para a Justiça, o botão do pânico cedido à Kátia e à sua companheira, além das medidas cautelares impostas ao acusado, já são suficientes no caso.

"Logo, atendendo o requerimento de fls. 42/49 dos autos, defiro parcialmente o pedido formulado para determinar o fornecimento do botão do pânico em favor de Kátia Born Ribeiro e Mara Cristina Ribeiro", disse o desembargador na decisão.

Entenda o caso

O caso ocorreu no dia 31 de janeiro de 2024, em Guaxuma. Carlos André teria se exaltado porque o veículo dele tinha sido apreendido naquele dia, o que fez ele disparar contra o carro da ex-prefeita.

Imagens publicadas pelo acusado mostram que ele e o pai se envolveram no caso. O acusado também gritou vários xingamentos e ameaçou as vítimas.
Carlos foi preso no dia 1º de fevereiro e levado para a Central de Flagrantes. Ele também foi indiciado pelos crimes de dano qualificado, injúria racial, ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma. O acusado tentou várias vezes pedir a liberdade, mas em todas a Justiça negou.