MP e MPF recomendam que Prefeitura de Maceió forneça alimentação e transporte para alunos do EJAI
A recomendação prevê que a alimentação siga os padrões da rede municipal e que o transporte público seja disponibilizado através do cartão VAMU
Os ministérios públicos Federal e Estadual, juntos da Defensora Pública de Alagoas, recomendaram que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió forneça regularmente alimentação e transporte escolar gratuito para os alunos da turma Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai) Diversidade.
O 7Segundos teve acesso à documentação assinada pelos órgãos, também enviada à direção da Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa.
De acordo com o documento, a recomendação prevê que a alimentação siga os padrões da rede municipal e que o transporte público seja disponibilizado através do cartão VAMU - sistema de bilhetagem eletrônica do município. O prazo para a secretaria se manifestar em relação ao que será adotado é de 10 dias.
A necessidade foi percebida pelos ministérios durante uma visita à turma - composta, majoritariamente, por pessoas em situação de vulnerabilidade social - no dia 29 de outubro. De acordo com os órgãos, a falta de alimentação e transporte escolar tem impactado a frequência e a permanência dos alunos na escola.
Segundo os ministérios e a Defensoria, o município e a escola recebem regularmente recursos federais para o custeio da alimentação e do transporte escolar. O direito à alimentação e ao transporte é um direito dos alunos da educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos.
“Tanto o município quanto a escola recebem regularmente recursos federais para o custeio de alimentação e transporte escolar e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mantém programas de financiamento específico, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que repassam verbas regularmente às prefeituras”, disseram os órgãos.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça de Maceió, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha e pelo defensor público estadual Isaac Souto.
*Com Ascom MPF
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