Em meio às discussões dentro do governo federal e à pressão do mercado financeiro por medidas efetivas de corte de gastos, as contas da Previdência Social no Brasil fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões.

Os dados são do próprio Ministério da Previdência Social e foram obtidos pela TV Globo.

Com o resultado de setembro, o déficit da Previdência registrou uma alta de quase 20% (19,63%) em apenas 1 ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (quando foi de R$ 21,9 bilhões). A comparação é em termos reais, já descontada a inflação no período.

Na prática, o resultado indica que o governo federal gastou muito mais para pagar aposentadorias e pensões do que aquilo que conseguiu arrecadar para bancar os benefícios.

Os dados se referem ao chamado regime geral, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado. O déficit previdenciário é o principal item das despesas das contas federais.

No acumulado até agosto deste ano, o rombo na Previdência já alcançava R$ 239,6 bilhões – o que representa um aumento de 1,5% em relação ao ano passado.

O objetivo do governo é fechar 2024 dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal, com um déficit de, no máximo, R$ 28,3 bilhões.

Pacote fiscal

Na manhã desta quinta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne mais uma vez com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar os últimos pontos de um pacote de medidas de corte de gastos elaborado pela equipe econômica.

Desde a semana passada, as medidas têm sido levadas a ministros de outras pastas – que possivelmente serão afetadas pelos cortes. Ainda não há definição sobre quando esse pacote será anunciado oficialmente.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com as medidas.

Três frentes

Segundo o jornal O Globo, o governo estaria atuando em três frentes. Uma delas é a revisão das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do orçamento federal e têm limitado o espaço para gastos com investimentos e o custeio da máquina pública.

Nessa seara, uma das medidas em estudo é flexibilizar a obrigação de repasse a fundos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e criar um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de alguns gastos. Discute-se ainda se esse será um limite global para despesas obrigatórias ou individual para alguns gastos.

Outras frentes envolvem a mudança de políticas públicas consideradas caras ao presidente Lula, como o seguro-desemprego e o abono salarial, além do controle do fluxo de pagamento a benefícios específicos, como o ProAgro e o seguro-defeso.