O Ministério Público de Alagoas (MPAL) questiona o uso indevido do transporte escolar no trágico acidente envolvendo um ônibus na Serra da Barriga nesse domingo (24). Uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) proíbe o uso desse tipo de veículo para outras finalidades que não seja o transporte de alunos.

O MP requisitou, na manhã desta segunda-feira (25), que o prefeito Kil Freitas (MDB), esclareça as condições do veículo em questão e por qual motivo o mesmo estaria sendo utilizado para passeio turístico.

“O Ministério Público informa que, na manhã desta segunda-feira (25), requisitou à Prefeitura de União dos Palmares informações a respeito das condições do veículo, como comprovação da inspeção semestral exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, assim como a justificativa do uso do transporte escolar para referida finalidade”, diz um trecho da nota.

A prefeitura de União terá 48 horas para apresentar os esclarecimentos que o Ministério Público fez à gestão de Kil.

“O município terá 48 horas para apresentar uma resposta. E, ainda nesse domingo (24), o MPAL também requisitou instauração de inquérito à Polícia Civil, de modo que possa ser apurada a causa do acidente que tirou a vida de 18 alagoanos”, finaliza a nota.

A Prefeitura de União informou, na noite desse domingo (24), através de nota, que o ônibus é terceirizado e que está com todas as vistorias em dia.

A resolução CD/FNDE nº 01/21 e os demais normativos do Programa Caminho da Escola proíbem o uso indevido dos veículos de transporte escolar. O uso indevido inclui:

• Transportar pessoas que não estejam matriculadas na rede pública de ensino;
• Transportar cargas ou animais;
• Deszelo, descaracterização e abandono dos veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também proíbe conduzir veículos escolares sem autorização para tal finalidade. Essa infração é considerada gravíssima e pode resultar em multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.