O governador Paulo Dantas participou, na tarde desta terça-feira (26), da solenidade de anúncio do resultado do primeiro concurso de provas e títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas (cartórios extrajudiciais). A cerimônia foi realizada no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Centro de Maceió, e contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paulo Dantas afirmou que a realização do concurso é um marco na história administrativa de Alagoas, resultado de um trabalho árduo, realizado com dedicação e seriedade pela comissão organizadora, sob a liderança do desembargador do TJ de São Paulo, Marcelo Berthe, com o apoio do TJAL e do CNJ.

“Este concurso simboliza o compromisso com a eficiência, a transparência e a meritocracia na administração pública. Mais do que isso, é uma prova irrefutável da transparência e da moralidade do Poder Judiciário de Alagoas e do Brasil. Ao conduzir um certame com tamanha seriedade e imparcialidade, o Judiciário reforça sua missão de servir à sociedade com justiça e equidade”, declarou o governador, parabenizando os aprovados no certame.

“Tenho plena certeza de que os cartórios extrajudiciais de Alagoas estarão em mãos qualificadas”, ressaltou Paulo. No início de seu discurso, ele prestou condolências a todas as famílias atingidas pela tragédia que deixou 18 pessoas mortas no acidente com um ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares.

Constituição

Em entrevista coletiva, Barroso lembrou que as serventias extrajudiciais prestam serviços públicos importantes e que, com a realização do certame, Alagoas cumpre o que determina a Constituição Federal.

“Por circunstâncias diversas, ele nunca havia sido realizado aqui em Alagoas. Esse concurso levou uma década para ser realizado com muitas intervenções, questionamentos administrativos, judiciais, muitos interesses. O Conselho Nacional de Justiça precisou intervir. Portanto, essa é uma obra coletiva que, por iniciativa do CNJ, se concretizou. É um momento de celebração; com atraso, eu diria, mas não tarde demais. Nós conseguimos que a Justiça de Alagoas cumprisse a Constituição e realizasse esse concurso que considero um marco”, declarou Barroso.

O relatório final do certame foi entregue pela comissão organizadora ao presidente do STF, e aos presidentes do Judiciário de Alagoas, Fernando Tourinho; e de São Paulo, Fernando Torres Garcia. O concurso dos cartórios busca preencher mais de 200 vagas. Inscreveram-se mais de 6.500 candidatos de todo o país.

Eles se submeteram às provas objetivas, realizadas em agosto de 2023, e à prova escrita e prática, em outubro daquele ano. A última etapa, o exame oral, vinha acontecendo desde setembro deste ano.

“A dedicação, o profissionalismo e a seriedade com que conduzimos os processos foram fundamentais para assegurar a lisura e a excelência deste concurso”, afirmou Tourinho.