O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) oficializaram na terça (3) a destinação de R$ 25 milhões ao Município de Maceió para a construção de uma escola no bairro Cidade Universitária, localizado na parte alta da capital. A unidade deve beneficiar mais de mil estudantes de baixa renda dos cinco bairros afetados pela Braskem.

Segundo o órgão, o valor é resultado do acordo judicial firmado pela procuradora do MPT, Rosemeire Lamarca, com a mineradora. Esse acordo foi homologado pela 7ª Vara do Trabalho da Capital em fevereiro de 2020.

O novo equipamento será construído para a realocação das seguintes unidades escolares:

>  Escola Municipal Radialista Edécio Lopes;

> Escola Municipal Padre Brandão Lima;

> Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior;

> Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira;

> Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto.

A oficialização aconteceu durante uma cerimônia na sala de sessões do Tribunal Pleno do prédio-sede do TRT. Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Victor Braga; o presidente do TRT-AL, desembargador Marcelo Vieira, representantes da Prefeitura de Maceió, da Braskem, do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª região. 

Também prestigiaram o evento: a ex-secretária da Semed Maceió, Jó Pereira, gestores da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), bem como beneficiários do acordo e das instituições favorecidas pela destinação de R$ 15 milhões em recursos.

“Buscamos uma reparação social e, ao final, todos nos tornamos parceiros. No processo, falamos em ‘autor’ e ‘réu’ porque são os termos jurídicos. No entanto, se adotarmos essa postura de antagonismo, é muito difícil alcançar um consenso. Internamente, na Procuradoria, sempre buscamos a negociação com prazos, compreensão das demandas do trabalhador e do empresariado”, disse a procuradora do MPT Rosemeire Lamarca, após agradecer todos os envolvidos no acordo e fazer uma retrospectiva da atuação do MPT nos últimos quatro anos.