Demissões em massa e salários atrasados: servidores do Veredas seguem denunciando irregularidades
Mesmo com determinações judiciais e intervenções de diversos órgão de controle do estado, funcionários ainda não receberam salários em atraso
Funcionários do Hospital Veredas denunciaram que ainda não foram pagos os salários atrasados, nem o décimo terceiro dos servidores da unidade hospitalar. Além disso, eles revelaram que estão ocorrendo demissões desses trabalhadores, mesmo sem os devidos pagamentos, que deveriam ter sido feitos até o último dia 23 de dezembro.
A situação desesperadora para esses trabalhadores se arrasta há meses e já teve, inclusive, a interferência do Ministério Público Federal (MPF) que, em novembro de 2024, definiu medidas para a reestruturação administrativa e financeira do Hospital Veredas. Na ocasião, foi homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública para intervenção na unidade hospitalar.
De lá para cá, segundo relato dos servidores, nenhuma ação concreta foi feita no sentido de pagar os salários em atraso e o décimo terceiro do ano de 2024. Eles reclamam, ainda, da falta do repasse de informações por parte do próprio Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal).
Ao longo do ano de 2024, diversos protestos foram realizados pelos funcionários do Veredas em frente ao hospital, além de greves pontuais, afim de chamar atenção para as diversas irregularidades ocorridas dentro da unidade hospitalar.
De acordo com a Justiça Federal, ainda no mês de novembro de 2024, ficou constatado que houve interrupção de serviços essenciais, falta de medicamentos, além dos salários atrasados. Na ocasião, uma série de medidas e determinações foram impostas, como a contratação de uma empresa ou executivo especializado em gestão hospitalar, a elaboração, no prazo de 30 dias, um plano detalhado sobre a real condição administrativa, financeira, patrimonial e estrutural do hospital. E, ainda, a contratação de uma auditoria independente para avaliar a gestão anterior do hospital.
Houve, ainda, uma determinação sobre transparência e controle, onde relatórios deveriam ser apresentados, regularmente às instituições autoras da ação de TAC, (MPF, DPU e MPAL), com atualização inicial a cada 30 dias, e prestação de contas trimestralmente sobre as atividades desenvolvidas. Audições externas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) também estariam previstas.
Prazos foram determinados para a divulgação desses diagnósticos, entretanto, nada foi ainda informado, e os trabalhadores seguem sofrendo as consequências da má gestão do Veredas.
O que chama a atenção é que, entre os anos de 2016 a 2024, foram repassados para o Hospital Veredas, cerca de R$400 milhões. Mesmo assim, muitos funcionários não foram pagos, acumulando dívidas trabalhistas.
A reportagem do portal 7Segundos entrou em contato com o Sateal para saber o posicionamento do sindicato, diante das atuais denúncias dos servidores do Veredas. Em nota, o sindicato informou que foi marcada para esta quinta-feira (9) uma reunião com a comissão gestora do Hospital Veredas, para atualizações sobre as demandas em aberto com os funcionários da empresa e as ações realizadas pela comissão interventora da unidade.
As pautas da reunião, que deve ter início a partir das 10 horas, segundo o Sateal, são os salários em atraso, 13º salário e complemento do piso da enfermagem; a apresentação do plano de reestruturação do Hospital, além das atuais demissões em massa que têm ocorrido.
Já o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) informou, também por meio de nota, que vem acompanhando de perto a situação, e que também está agendada uma reunião, para a próxima segunda-feira (13), onde serão debatidas as primeiras providências adotadas desde o acordo celebrado relacionadas à gestão, além de tratar sobre oferta de serviços ao SUS pelo Hospital Veredas e o restabelecimento gradativo da unidade hospitalar.
Veja a nota do MPF a seguir:
Em outubro de 2024 foi ajuizada ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e, em novembro, foi celebrado um acordo judicial firmado com a participação do Ministério Público Estadual (MP/AL), do Município de Maceió e do Estado de Alagoas visando à intervenção no Hospital Veredas.
O tema vem sendo acompanhado de perto e será discutido em uma reunião já marcada para a próxima segunda-feira (13). Nesse encontro serão debatidas as primeiras providências adotadas desde o acordo celebrado relacionadas à gestão, bem como será esclarecida a situação atual de oferta de serviços ao SUS e gradativo restabelecimento.
Nosso objetivo é garantir que o acordo seja cumprido e que soluções assegurem a continuidade e a qualidade dos serviços que a população precisa, preservando os direitos de todos os envolvidos.