O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos da Segurança Pública estadual e também com órgãos municipais e representantes dos blocos carnavalescos. 

Está, por exemplo, definido que festejos na praça ou na orla lagunar com aparelhos de som de grande potência, os famosos paredões, serão permitidos até às 17h, sendo terminantemente proibido o uso, em qualquer horário, no dia 28 de fevereiro.

Pela programação, o carnaval do Pilar iniciará no dia 14 de fevereiro com o bloco “Vem que Tem” saindo ao meio-dia do Mercado Público e percorrendo as principais ruas da cidade até as 16h. Já no domingo (23), os festejos são retomados a partir das 10h, com o tradicional banho de lagoa à fantasia. Ao todo estão programados desfiles de 11 blocos. 

Porém, apesar dos dois dias com o povo já nas ruas, oficialmente, a abertura da festa organizada pela Prefeitura acontece no dia 28 com o desfile do rei momo e da rainha do carnaval.

Mantendo aquela preocupação peculiar, para garantir diversão segura no município, a Promotoria de Justiça local, que tem como titular o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, confeccionou cláusulas importantes, em acordo com os representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal, das secretarias de Turismo e Eventos, Saúde, Meio Ambiente, de Urbanismo, e da SMTT. Eles serão os responsáveis por abordagens, fiscalizações, pela organização no trânsito, garantia de ambulâncias e equipes suficientes para atender o folião, pela quantidade adequada de banheiros químicos.

Quem estará atento e desencadeando inspeções nos lugares dos festejos é o Conselho Tutelar para coibir o uso de bebidas alcoólicas a menores, também que crianças estejam sem acompanhantes em blocos e espaços públicos e estabelecimentos comerciais. Havendo constatação, a Polícia Militar será imediatamente acionada. 

E já que foi falado em bebida, os ambulantes que apostam no lucro durante o período carnavalesco, terão, também m que se adequar às cláusulas do TAC, pois, mantendo a orientação de 2023 não será permitido usos de espeto nos churrascos, tampouco vender cerveja e refrigerantes em vasilhames de vidro.

Como incumbência, além de cumprir as regras em relação aos horários de início e fim das festas, os representantes dos blocos se comprometeram em auxiliar os órgãos públicos nesse sentido, principalmente autorizando que seus integrantes usem, apenas, material descartável para beber e comer. A proibição é mantida sempre nos TAC com o propósito de evitar de servirem de armas em possíveis desentendimentos.

Segurança

A Polícia Militar, por meio do 8º Batalhão, comandado pelo major Navarro, trabalhará conjuntamente com a Polícia Civil em caso de detenção de pessoas em flagrante delito. Também manterá contato direto com a Guarda Municipal e a Secretaria de Turismo e Eventos dando-lhes suporte em caso de ocorrências.

O efetivo utilizado no Pilar durante o carnaval será de acordo com o planejamento do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM).