Justiça suspende liminar e determina retorno do transporte escolar em Maceió
Segundo a decisão, em caso de descumprimento, a Prefeitura de Maceió vai pagar multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão

A Justiça de Alagoas negou, nesta sexta-feira (21), o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Município de Maceió e determinou a volta do transporte escolar para os estudantes da rede municipal de ensino.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fábio Bittencourt Araújo, que pontuou que o cumprimento da medida implicaria ofensa à ordem social e dificultaria a ida dos alunos de baixa renda às unidades escolares, chegando a também prejudicar o acesso à merenda escolar.
"Além disso, ocasiona lesão à ordem administrativa, pela possibilidade de solução de continuidade de serviço público essencial, ante a necessidade de aguardar o regular trâmite do processo licitatório para contratação de outra empresa que possa substituir a frota não vistoriada", disse o desembargador.
Ainda de acordo com a decisão, foi permitida a liberação gradual dos veículos vistoriados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). "Parece uma medida mais razoável e proporcional à necessidade de garantir o direito fundamental à educação por meio do transporte escolar adequado e em conformidade com normas de segurança".
A Justiça também determinou que todos os veículos sejam inspecionados e autorizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tanto com vistas nos veículos quanto em relação aos motoristas.
O Município tem um prazo de 15 dias para apresentar toda a documentação que comprove o cumprimento das obrigações, a exemplo da inspeção semestral de cada um dos veículos em circulação.
Em caso de descumprimento, a prefeitura vai pagar uma multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão.
Veja também
Últimas notícias

Operação Desmanche: 3ª fase foca na revenda de peças de motos e carros roubados

Investimentos em mobilidade urbana garantem trânsito mais seguro em Maceió

Vírus da chikungunya afeta crianças e adolescentes e deixa sequelas

Rico Melquiades é retido em aeroporto de Dubai após agentes questionarem foto do passaporte

CPMI do INSS: presidente da Conafer é preso em flagrante durante depoimento

Morre paciente que recebeu transplante de 5 órgãos do mesmo doador
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes

Suspeito de furtar moto é detido pela própria vítima em Porto Calvo
