Câmara Municipal constitui Frente Parlamentar da Advocacia para estreitar laços entre instituições

A Câmara Municipal de Maceió informou que foi criada a Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense. A indicação foi protocolada pelo vereador Allan Pierre e aprovada, por unanimidade, em uma sessão realizada nesta quarta-feira (26).

A aprovação se deu após uma construção conjunta da matéria com o presidente da Casa, Chico Filho, e os vereadores Rui Palmeira, Zé Márcio Filho e Olívia Tenório. A Frente tem como objetivo estreitar laços entre instituições, melhorar a gestão pública e contribuir efetivamente para a manutenção do Estado de Direito.

“Temos aqui cinco vereadores que são advogados, mas é importante ressaltar que o Poder Legislativo também está à disposição da OAB-AL, dos advogados que atuam em Maceió. São mais de 22 mil advogados inscritos na OAB, mais de 15 mil atuando na advocacia maceioense, e a gestão do presidente Vagner Paes vem contribuindo fortemente para a nossa categoria”, declarou o vereador Allan Pierre.

Na ocasião, houve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, que pontuou a importância da criação da Frente Parlamentar.

"Esta frente é fundamental porque fortalece, principalmente, o cidadão. A Câmara de Vereadores permite que seja criada uma porta de acesso da população às instituições públicas, aos seus direitos seja no Poder Executivo, no Legislativo, fortalecendo a cidadania”, disse Vagner Paes.

Em um segundo momento de sua fala em plenário, o vereador solicitou do presidente da OAB-AL a construção da minuta do Projeto de Lei com intuito de alterar os trâmites processuais e administrativos no Município e Legislativo para equiparar ao Código de Processo Civil, buscando atender os prazos das ações em dias úteis.