OAB/AL solicita criação de comitê para monitorar uso de câmeras corporais em policiais

Com o objetivo de auxiliar na implementação do uso das câmeras corporais pelos profissionais da área de Segurança Pública do Estado de Alagoas, a Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), solicitou ao Governo do Estado a criação de um Comitê Interinstitucional para o acompanhamento e o aprimoramento da medida.

O ofício foi enviado na última semana, após os recentes desdobramentos que se referem à utilização de câmeras corporais nos uniformes dos profissionais da segurança pública de Alagoas. Nele, a Comissão sugere que o Comitê seja composto por representantes de diferentes entidades públicas, instituições e segmentos da sociedade, conferindo maior representatividade e agregando múltiplas contribuições técnicas para o seu funcionamento, ampliando, ainda, as discussões sobre políticas públicas de segurança no estado.

Além disso, a Comissão pretende promover o monitoramento e o diálogo interinstitucional necessário para aprimorar a implantação da referida política pública, considerando a importância de definir ações articuladas, intersetoriais e interdisciplinares entre as instituições governamentais, não governamentais e representações da sociedade civil.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Arthur Lira, a solicitação busca garantir, ao máximo, a efetividade das políticas públicas. “A proposta de Criação de Comitê Intersetorial para Implementação e Acompanhamento do Uso de Câmera tem por objetivo garantir a participação de atores importantes (exemplo do Ministério Público Estadual, OAB, etc) para auxiliar na implementação e o monitoramento dessa nova ferramenta, especialmente nos uniformes dos policiais militares, com o intuito de evitar que batalhões ostensivos não sejam contemplados com o equipamento, garantindo assim, mais segurança aos cidadãos e também aos policiais”, pontuou.

Após o envio do ofício, Lira cita os próximos passos em relação ao pedido. “Esperamos sensibilizar o Governo do Estado em criar o Comitê. A ideia é sentar com o Gabinete Civil e a Secretaria de Governo, além de acionarmos a rede que tem atuação com denúncias de violência policial”, disse.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas, a previsão é que câmeras corporais comecem a ser utilizadas até novembro de 2025.