A Casa de Direitos, que pertence à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), realizou 58.692 atendimentos à população no primeiro semestre de 2025. Com unidades em Maceió e Arapiraca, o serviço se consolidou como referência na oferta gratuita de documentos, orientação jurídica e serviços voltados à garantia de direitos e à promoção da cidadania.

Entre janeiro e junho deste ano, a unidade de Maceió registrou 42.364 atendimentos, enquanto a unidade de Arapiraca somou 16.328 pessoas beneficiadas no Agreste alagoano.

Dentre os serviços prestados, destacaram-se 7.270 agendamentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); 2.910 atendimentos relacionados à conta Gov.br; 475 regularizações de CPF; 1.341 emissões da Carteira de Trabalho Digital; 7.157 atendimentos do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador; e 36 audiências para retificação de nome e gênero em documento de pessoas trans, viabilizadas pelo projeto Respeita Meu Nome.

O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, ressalta que a principal missão da Casa de Direitos é democratizar o acesso a serviços essenciais, beneficiando prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A Casa de Direitos é uma porta aberta para que o cidadão alagoano possa resolver suas pendências de forma 100% gratuita e sem burocracia, ajudando principalmente quem mais precisa”, afirmou o secretário.

No local, estão disponíveis serviços como emissão de mais de 20 documentos, orientação jurídica em diversas áreas e atendimento especializado dos núcleos parceiros do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Defensoria Pública Estadual. O espaço também dispõe de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, com suporte para pessoas físicas e jurídicas.

Em Maceió, os usuários contam ainda com o Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece suporte multidisciplinar a profissionais, e o Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos (NPGD), com foco na defesa dos direitos das minorias. Já a unidade de Arapiraca dispõe do Núcleo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (NAMVV), que presta assistência jurídica, social e psicológica a mulheres que sofreram algum tipo de violação de direitos.

Para Ricardo Dória, o trabalho integrado entre os diferentes órgãos é essencial para a efetivação de direitos. “O Governo de Alagoas tem fortalecido as políticas públicas de prevenção à violência com uma abordagem integrada e transversal. Parcerias com o Instituto de Identificação, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública são exemplos de como essa política dá certo”, destacou.

Atendimento

A Casa de Direitos de Maceió funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Em Arapiraca, o atendimento ocorre no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã. Todos os serviços são gratuitos e não é necessário agendamento prévio para a maioria dos atendimentos.