A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes que condenados por crimes hediondos tenham direito à progressão para o semiaberto. A matéria, que segue agora para o Senado, foi comemorada pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil), defensor da proposta.

De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto original previa o aumento da exigência de tempo apenas para casos de homicídio contra agentes de segurança pública. No entanto, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou reincidente.

Para o Delegado Leonam, a aprovação representa um avanço no combate à impunidade. “É uma vitória da sociedade. Não podemos mais aceitar que criminosos que cometem barbaridades, como estupro, latrocínio ou crimes contra crianças, saiam da cadeia com apenas 40% da pena cumprida. O endurecimento da lei é necessário para garantir justiça e proteger a população”, afirmou o parlamentar alagoano.

A nova regra também será aplicada a condenados por liderar organizações criminosas voltadas à prática de crimes hediondos ou por integrar milícias privadas. Com isso, atos como porte de arma de uso restrito, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos, mesmo sem resultado de morte, passam a exigir 80% de pena cumprida em regime fechado antes de qualquer progressão.