Justiça

Movimentações internas na Defensoria não comprometem ações contra a Braskem

A equipe que atua individualmente nos casos da Braskem é formada por uma força-tarefa formalmente constituída por portaria publicada no Diário Oficial

Por 7Segundos, com Assessoria 06/08/2025 16h04 - Atualizado em 06/08/2025 17h05
Movimentações internas na Defensoria não comprometem ações contra a Braskem
Movimentações internas na Defensoria não comprometem ações contra a Braskem nem o atendimento à população - Foto: Assessoria

Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas foi alvo de interpretações distorcidas a respeito de movimentações internas de servidores, especialmente em relação à sua atuação no caso Braskem. Em nota oficial, a instituição reafirmou sua integridade e compromisso com a população, esclarecendo que as mudanças envolvem cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração — prática comum na administração pública e prevista em lei.

Mas, para além da nota, é preciso olhar para os fatos concretos: foram 12 movimentações internas com o objetivo de fortalecer a atuação em diversas comarcas, inclusive no interior, onde a presença da Defensoria é essencial para o acesso à Justiça por parte da população mais vulnerável. Reduzir esse movimento estratégico a apenas três pessoas e atrelar isso exclusivamente ao caso Braskem é, no mínimo, uma narrativa seletiva — que desconsidera a estrutura e a pluralidade de frentes da instituição.

É importante deixar claro: o trabalho contra a Braskem não sofreu qualquer alteração. A equipe que atua individualmente nos casos é formada por uma força-tarefa formalmente constituída por portaria publicada no Diário Oficial. São esses defensores que continuam, diariamente, recepcionando vítimas, analisando documentos, construindo acordos e judicializando os casos quando necessário.

Essa força-tarefa, inclusive, não integra o Núcleo de Proteção Coletiva, que também permanece, apenas com a reformulação de alguns membros. Não houve desmonte, substituição ou esvaziamento. A narrativa de enfraquecimento não encontra respaldo na realidade institucional.

Outro ponto relevante: todos os servidores movimentados dispõem de prazo de transição até o dia 21 de agosto, ou seja, nenhuma medida foi tomada de forma abrupta. A gestão respeita os princípios constitucionais da administração pública e mantém o foco no interesse coletivo, não em disputas pessoais ou versões distorcidas.

Instituições são maiores que seus membros. A Defensoria Pública de Alagoas segue prestando um serviço essencial, técnico e ético, com um único objetivo: defender os direitos da população alagoana, especialmente os mais vulneráveis. E continuará assim — nas ações contra a Braskem e em todas as demais frentes de atuação.