O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23) um decreto que muda as regras do ICMS sobre produtos derivados do trigo, como farinha e biscoitos.

A medida impacta diretamente panificadoras e pequenas indústrias alimentícias em todo o estado. Pela nova norma, empresas com faturamento anual de até R$ 6 milhões deixam de ser obrigadas a recolher o imposto pelo regime de substituição tributária (ST).

Na prática, isso significa que essas indústrias não precisarão mais pagar o ICMS de forma antecipada, antes da venda do produto.

O que muda na prática

-Antes do decreto, farinha de trigo e biscoitos estavam sujeitos à substituição tributária.

-Nesse modelo, o imposto é calculado com base em um preço presumido, o que aumentava o custo para empresas menores.

Com a mudança:

-pequenas indústrias ficam fora da ST;

-o imposto passa a ser recolhido conforme a venda real;

-empresas maiores continuam no regime atual.

Impacto para o setor

A expectativa é que a nova regra reduza o custo tributário, melhore o fluxo de caixa e torne os produtos locais mais competitivos.

O setor avalia que a medida pode:

-aliviar despesas das pequenas indústrias;

-fortalecer a produção local;

-abrir espaço para redução de preços ao consumidor.


O que diz o governo

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a mudança faz parte de ações para estimular pequenos negócios e ajustar a política tributária estadual.

A Sefaz também destacou que o enquadramento correto das empresas será essencial para evitar problemas fiscais.