Judiciário discute descarte de processos da 15ª Vara de Execuções Fiscais

A Comissão de Gestão Documental do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esteve reunida, nesta terça-feira (28), para discutir como será realizado descarte de documentos judiciais e processos do arquivo da 15ª Vara de Execuções Fiscais - Execução Municipal.

Segundo a diretora do Arquivo Judiciário, Suliane Barros Leal, o trabalho será feito seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, conforme a resolução 37/2010. “Esse trabalho é inédito no Judiciário alagoano. Estamos avaliando os processos para identificar os que precisam permanecer na guarda permanente”, explicou.

Em 2016, o Pleno do TJAL aprovou a resolução 34 que estabelece um plano de classificação e a tabela de temporalidade dos documentos judiciais, que podem ser destinados à guarda histórica ou à eliminação.

Para eliminar os documentos judiciais, as unidades judiciárias devem preencher informações preestabelecidas e aguardar a avaliação da Comissão de Gestão Documental, que pode autorizar ou não. A comissão leva em consideração a relevância social dos documentos judiciais para a guarda histórica, tais como documentos que tragam casos de escravidão e envolvendo nomes de famílias importantes na história de Alagoas, por exemplo.

A comissão é presidida pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo e tem como integrantes o juiz Claudemiro Avelino de Souza e os servidores Denise de Lima, Suliane Barros, Márcio Felipe Aguiar, Iranilda de França Lima e Jackline Santana.