O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acredita que o programa Mais Saúde Especialidades, do Governo do Estado, deve ajudar a reduzir a judicialização da saúde. O Comitê Estadual da Saúde, do qual o TJ faz parte, discutiu a Portaria do programa, nesta terça-feira (9).

Para o juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Tribunal e membro do Comitê, a Portaria 4.241 traz avanços significativos. “Pode ajudar a reduzir a judicialização o porque regulamenta a toda prestação do serviço e também o pagamento dos procedimentos, segundo aspectos atualizados”.

Durante a reunião na sede do TJ, o subsecretário estadual de Saúde, Paulo Teixeira, destacou que está defasada em mais de 15 anos a tabela de valores repassados pelos prestadores de serviços, por procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chegamos a valores, por procedimento e por internação, que tiveram aumento entre 100% e 600% cada um. Com isso, Alagoas dá aos prestadores de serviços na área dos SUS um incentivo que nunca aconteceu no estado. Esse incentivo naturalmente vai diminuir a judicialização”.

Segundo o Governo, as unidades de saúde habilitadas no programa serão classificadas de acordo com seu perfil assistencial. Os incentivos financeiros terão por base o Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP), e serão aumentados conforme classificação do porte da unidade.

Esta é a terceira reunião de trabalho do Comitê Estadual da Saúde; a primeira foi em agosto. Carlos Cavalcanti explica que o grupo visa desenvolver políticas públicas de saúde e aprimorar o trabalho dos Núcleos de Apoio Técnico à Saúde (NAT-JUS).

“É um órgão de natureza administrativa que indica sugestões para melhorar o serviço de saúde. O objetivo é diminuir a judicialização e levar as causas já judicializadas para uma solução rápida e eficiente”, diz o magistrado. O Comitê foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Também integra o Comitê, pelo TJ, o médico Georges Basiles Christopoulus, diretor do Departamento de Qualidade de Vida do Servidor.