A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que os contratos da Fundação Nacional do Índio (Funai) passarão por uma auditoria. Segundo ela, o ministério vai rever a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) junto à Funai.

Damares participou hoje (21) da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, para apresentar os desafios e as ações da pasta. Na audiência, ela afirmou que, no último dia 2 de janeiro, foi suspenso o repasse de quase R$ 44 milhões, da Funai para um instituto do Rio de Janeiro, visando à criação de moeda virtual para os índios.

A ministra disse que foi criada uma força-tarefa para estudar os contratos da Funai. Em outra frente, o ministério vai avaliar as parcerias da Funai com ONGs. “Tem muita ONG séria lá, mas tem muitas que precisam dizer tchau para a Funai. Vamos rever o papel de ONGs dentro de área indígena no Brasil”, anunciou.

Homeschooling

Durante a audiência pública, a ministra defendeu apoio legal às famílias que quiserem optar pelo ensino domiciliar de crianças, conhecida como homeschooling. Segundo Damares, uma medida provisória será enviada nos próximos dias ao Congresso.

“Nós temos um grupo muito grande de famílias, que já aplicam o ensino domiciliar, o homeschooling. Com a última decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], essas famílias que estavam sob efeito de liminar, perderam a proteção”, afirmou Damares. “Então a gente entra com a MP, para que elas estejam protegidas em seu direito de ensinar em casa”, explicou.

A ministra disse essa é uma demanda da sociedade, e o texto está sendo discutido junto com o Ministério da Educação. “Temos um grupo de trabalho com o Ministério da Educação para que venha para cá um texto que agrade, um texto bom que não precise de tantos debates, e a gente avance na votação”, disse.

Em setembro do ano passado, o Supremo decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.

Conflito

Questionada sobre um possível conflito de sua crença religiosa e políticas em defesa de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), a ministra destacou que a comunidade foi a primeira a ser chamada para conversar ainda durante a transição de governo. Segundo ela, a diretoria que trata da comunidade no ministério está intacta, com representantes de gays, lésbicas e travestis.

A ministra disse ser contra unicamente à “ideologização de gênero”. “Se for preciso vou para rua com eles”, garantiu.

Sobre aborto, Damares reafirmou no Senado sua posição contrária “em qualquer circunstância”. Mas disse que não é papel do ministério militar contra ou favor do aborto. “É o papel desta Casa. A preocupação de todos é com ativismo o Judiciário.

Vocês [parlamentares] representam o povo, e o povo não quer a legalização do aborto”, afirmou.

Damares ressaltou que o enfrentamento à violência é a prioridade do ministério determinada pelo presidente Bolsonaro. Ela afirmou que canais de denúncias como a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o ligue 180 e o Disque 100, que analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, serão reformulados.

A preocupação, segundo a ministra, é avançar no encaminhamento das denúncias recebidas, nesse sentido todos os agentes da rede de proteção serão acionados pelo ministério.