O padre Gilberto Antonio da Silva decidiu renunciar à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na cidade de Matriz de Camaragibe, na região Norte de Alagoas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) e além do pároco mais quatro entidades também decidiram deixar a entidade. O motivo: a Prefeitura Municipal nunca publicou a portaria dando posse ao mandato da nova Mesa Diretora.

Gilberto Antonio da Silva informou que foram 11 meses para a Secretaria Municipal de Assistência Social do município publicar a portaria, mas até esta data nada foi feito por parte do governo municipal. O CMDCA é formado por membros da sociedade civil organizada e por agentes do governo.

O padre disse que decidiram renunciar a cadeiras no CMCDA de Matriz de Camaragibe as seguintes entidades: Centro Juvenil Dom Bosco, Filarmônica Bom Jesus, Bombeiros Civil e Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A outra entidade que faz parte é Associação dos Deficientes Físicos de Matriz de Camaragibe, que ainda não se posicionou sobre renúncia.

O pároco informou que os membros conseguiram disponibilizar espaço físico, estrutura e o CMDCA fazia reuniões quinzenais frequentes, mas a portaria que dava posse aos membros não foi publicada durante os 11 meses de “gestão” da mesa diretiva. A Prefeitura de Matriz de Camaragibe, inclusive tem mais de R$ 500 mil bloqueados na Assistência Social.

O padre indagou várias questões. “A grande pergunta que deverá ser feita a gestão municipal é... independente de quem esteja a frente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, está correto publicar uma lei municipal, aprovar anualmente verbas, ter conta, CNPJ, convocar a sociedade civil para tomar parte e não existir de fato? Não ter equipe técnica nem estruturas? O que os gestores dizem disso?”, questionou.

O que diz o governo

A secretária municipal de Assistência Social, Elziane Berto, explicou a situação. “Para ter portaria era preciso a ata da reunião do dia que ele [padre Gilberto da Silva] foi eleito. E isso não foi entregue a prefeitura em todo esse tempo. Precisava também da ata do dia da reunião da renuncia do Inácio Júnior [bombeiro civil]. O mandato da Mesa Diretiva é de um ano e esse período já se venceu. Outra coisa: o padre não tinha a portaria, mas assinou várias vezes como presidente”, disse.

“O padre fez várias reivindicações e atendemos muitas, mas algumas não foram possiveis que depende de outras situações como licitação. Quanto a renuncia, nós vamos aguardar os ofícios das entidades que renunciaram para tomar as medidas legais e convocar novas entidades interessadas”, afirmou.

Por outro lado, o padre Gilberto Antonio da Silva, explicou sobre a ata. "A estas alturas, a gestão pode até dizer que a portaria não foi publicada porque o Cnselho não enviou a ata onde o presidente anterior renúncia e assume o novo, mas isso não pode valer como desculpas, pois o trabalho seguiu sem interrupção na saída do presidente e a chegada do novo. Aconteceu inúmeros diálogos entre Secretaria de Assistência e Conselho, aconteceram as conferências,  tiveram treinamentos, participavam das reuniões os representantes da sociedade civil e da gestão... Nunca se falou que a portaria não era publicada por falta de ata. A primeira posse, não teve ata entregue. Mesmo assim o prefeito fez a portaria. No lugar da ata,  basta uma solicitação ao prefeito feito pelo CMDCA e isso nós fizemos inúmeras vezes. Mas para ser o mais correto possível,  refiz as duas Atas, do presidente anterior e a minha e mesmo assim nada. Mas a questão mais importante aqui é pelo amor de Deus, vamos juntos cuidar de nossas crianças, vamos promove-las, recupera-las, dar as mãos e garantir um presente e futuro melhor para esses pequenos, os preferidos de Deus", finalizou.