Ministério Público recomenda continuidade do concurso da Prefeitura de Maragogi
Promotora Francisca Paula de Jesus fez a recomendação nesta quinta-feira

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou a continuidade do concurso público da Prefeitura de Maragogi, na região Norte de Alagoas. A promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana fez a recomendação nesta quinta-feira (4). O juiz Diogo de Mendonça Furtado está com a responsabilidade do pedido.
Diogo de Mendonça Furtado decidiu no dia 30 de maio de 2019 suspender o certame devido a uma ação popular tendo como autor o advogado Flávio André Alves Britto em face da Prefeitura Municipal e do Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC). O edital do certame foi lançado no dia 24 de abril de 2019 e prevê mais de 200 vagas.
No documento emitido, a promotora Francisca Paula Jesus Lôbo Nobre Santana opinou pela procedência do pedido, em parte, para a continuidade do certame, com as retificações pedidas pelo autor, determinadas pelo Douto Juízo e atendidas pelos requeridos no Edital 04/2019, com a abertura de prazo complementar de inscrição pelo período de cinco dias, e que, entre a data de encerramento das inscrições e a data da prova, sejam decorridos, no mínimo, 50 dias, e, quanto aos demais pedidos sejam indeferidos por tratarem-se de atos de discricionariedade do órgão executivo, município.
O advogado ingressou com a ação para que, liminarmente: para o cargo de guarda municipal, que seja especificada as etapas de exames médicos, os testes físicos e psicológicos, bem como delimite a investigação social; para o cargo de agente de trânsito, por ausência de previsão de lei municipal, abster-se de impor os requisitos de aprovação em exames médicos, testes físicos e testes psicológicos; e para todos os cargos deverá ser reservado o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas disponíveis.
Na decisão da Vara do Único Oficial de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, alegou que não ficou especificado quais os exames médicos necessários, e os testes físicos aos quais os candidatos serão submetidos, tampouco os exames psicotécnicos, em caso de aprovação na primeira fase do concurso, para os cargos de agente de trânsito e agende de guarda municipal.
Veja também
Últimas notícias

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal

Casal efetua manutenção em conjunto motobomba que abastece Pariconha

Em Matriz do Camaragibe, Rafael Brito garante nova UBS que levará nome do Papa Francisco
PNAB em Arapiraca: Editais incentivam cultura junina e ocupação de espaços públicos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
