Prefeitura de Maragogi emite nota oficial sobre suspensão do concurso público

A Prefeitura de Maragogi divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial se pronunciando sobre a suspensão temporária do concurso público do governo municipal. O certame foi suspenso nesta quinta-feira (30) pelo juiz Diogo de Mendonça Furtado.

A suspensão feita pelo magistrado foi devido a uma ação popular tendo como autor o advogado Flávio André Alves Britto em face da Prefeitura Municipal e do Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC). O edital do certame foi lançado no dia 24 de abril de 2019 e prevê 216 vagas.

O magistrado tomou a seguinte decisão: “Determino a SUSPENSÃO do presente certame, para evitar risco de prejuízo a todos os candidatos, em razão do princípio da não-surpresa, nos termos do art. 300 do CPC, até que se adeque o edital nos termos da presente decisão, e que essa adequação seja demonstrada em juízo, para fins de liberação da continuidade do concurso público, com a reabertura do prazo de inscrição”, informa a decisão.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Maragogi, através de sua Procuradoria Jurídica, vem informar que houve uma decisão da Justiça de forma liminar (temporária), para suspender o certame do Concurso Público de Maragogi/AL a fim de dirimir dúvidas acerca de exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física, para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, que não estão previstos no Edital. Vale ressaltar que após ciência da decisão, a Procuradoria Geral do Município, a Comissão do Concurso e a empresa IDHTEC, responsável pela realização do certame, se reuniram a fim de solucionar os questionamentos e retificar o Edital, sem qualquer prejuízo à realização do concurso. Os itens ausentes no Edital serão corrigidos e enviados à Justiça para que a mesma analise com a maior brevidade possível.