Há 700 investigações paradas após decisão de Toffoli sobre Coaf
Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle - como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.
Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.
As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal.
O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.
Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é 'imenso'.
Luiza apontou que a ausência de dados financeiros pode causar prejuízos às investigações, em especial quanto ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) - elaborado pelo antigo Coaf e geralmente utilizado como base para pedidos de quebra do sigilo bancário. Segundo ela, decisão também 'fragilizou' o combate ao crime organizado.
A subprocuradora-geral diz que houve 'obscuridades' na decisão de Toffoli e que a mesma 'criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país'.
A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.
A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo põe a matéria em votação no plenário.
Na avaliação de Luiza, a decisão de Toffoli 'burocratiza' a Justiça e 'contraria' diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Segundo a subprocuradora-geral, os órgãos recomendam, 'explicitamente', que informações de órgãos de controle sejam acessíveis e compartilhadas com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. O ponto já havia sido levantado pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield.
Últimas notícias

Crédito consignado CLT será liberado pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de sexta

Sefaz Alagoas facilita a isenção para beneficiários do IPVA
Terremoto de magnitude 6,2 atinge costa de Istambul na Turquia

Projeto Atletas do Futuro promove evento de combate às drogas na zona rural de Igaci

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Homem morre após bater a cabeça enquanto trabalhava em Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
