A crise política foi instalada na Prefeitura do Passo de Camaragibe: diversos servidores do alto escalão do governo municipal pediram demissão nesta quinta-feira (12). O motivo dos pedidos é que os funcionários não concordam, segundo eles, com a nova forma de governo da prefeita Vânia Câmara. As saídas ocorreram logo após a liberação de R$ 11 milhões dos precatórios do Fundeb para os cofres municipais.

Os pedidos de demissão foram encabeçados pelo secretário de Finanças, Marcos Antônio Lima Uchôa; e foram seguidos por: Marcos A. Torres Uchôa (presidente da Amprev); Thiara Melo (procuradora setorial); Laís Leite de Oliveira (procuradora setorial); Mariana Albuquerque (controladora-geral) e Jane Mércia (contadora).

Marcos Antônio Lima Uchôa contou como foi. “Renunciamos porque não concordamos com a nova forma da prefeita administrar. Pedidos demissão quando foram liberados os R$ 11 milhões dos precatórios do Fundeb. Foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o município do Passo de Camaragibe pode usar a verba da forma como quiser e a prefeita não quer pagar os débitos com servidores, fornecedores, Casal e outros”, disse.

Os integrantes do alto escalão do governo municipal que pediram demissão estavam na Prefeitura do Passo de Camaragibe desde o dia 1º de janeiro de 2017, data da posse da prefeita Vânia Câmara. O comunicado de renuncia foi divulgado no grupo de WhatsApp dos secretários da gestão municipal.

Marcos Antônio Lima Uchôa diz no comunicado que, durante sua gestão à frente da secretaria de Finanças, foram pagos mais de 80% dos débitos do município para com o comércio e prestadores de serviços. Ele disse também que ficou estabelecida logo no início de governo a obrigatoriedade da Administração Municipal Pública em convidar o Ministério Público a participar e intervir quando entender necessário em todas as licitações. Entre outras ações que ele destacou.

A prefeita Vânia Câmara não perdeu tempo e já nomeou o novo secretário de Finanças, do Passo de Camaragibe, Nailton Manoel dos Santos Silva. Ela disse que ele chega para somar a uma gestão transparente e eficiente. Vânia do Passo, como também ela é conhecida, disse também que Nailton Silva assume com a missão de manter as finanças municipais ajustadas, com pagamento em dia dos compromissos da prefeitura. Ela também nomeou Vanessa Almeida Bomfim para a presidência da Amprev.

O 7Segundos tentou contato por várias vezes com a assessoria de comunicação da Prefeitura do Passo de Camaragibe e com a própria prefeita Vânia Câmara, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Confira aqui o comunicado de renuncia na íntegra:

 

COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA.

Sob o inafastável dever de, na condição de Secretário de Finanças do Município de Passo de Camaragibe, prestar contas de minhas ações a frente desta pasta, o faço de forma sucinta e direta.

Consoante é do conhecimento geral, assumi o cargo de Secretário de Finanças imediatamente após a posse da atual prefeita Vânia.

 A exemplo dos vários cargos públicos em que tive a honra de gerenciar, nas esferas Municipal e Estadual em meu Estado, onde deixei grande contributo ao aperfeiçoamento do serviço público, assim o foi a frente da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe.

Encontrei um Município, desguarnecido de amparo normativo atualizado no âmbito administrativo e tributário, bem como, engessado por um passivo financeiro, indiscutivelmente inadmissível.

Em razão deste caos, implementamos mudanças de cunho orçamentário, financeiro e tributário; elaboramos  o novo Código Tributário Municipal ; atualizamos todo o orçamento público; aparelhamos o setor tributário com computadores e software modernos; atualizamos os salários dos servidores municipais; reduzimos em mais de vinte por cento o débito para com a Receita Federal; parcelamos a respectiva dívida; pagamos mais de 80% dos débitos do município para com o comércio e prestadores de serviços; estabelecemos logo no início de governo a obrigatoriedade da Administração Municipal Pública em convidar o Ministério Público a participar e intervir quando entender necessário em todas as licitações;  atendemos as reinvindicações legítimas das entidades representativas dos servidores; participamos, junto à Procuradoria, da elaboração da Reestruturação Administrativa da grade de cargos comissionados; auxiliamos todas as secretarias nas questões orçamentária, financeira e processual-administrativas; atuamos em parceria com a Procuradoria Setorial da Secretaria de Finanças – na pessoa da Dra. Thiara Melo – na recentemente liberação dos recursos do fundeb (precatórios), dentre muitas outras ações de relevante contribuição  positiva para o progresso do Passo de Camaragibe.

Sabemos que as diretrizes da Administração Pública Municipal são presididas pelo chefe do Executivo, e que este gerenciamento deve decorrer de estudo e conclusões consectárias de embasamento previsto em nosso ordenamento jurídico, permitindo, dentre outras vantagens a segurança jurídica aos que, direta ou indiretamente, irão, não só executar suas funções, mas , de igual modo, torná-las promovedoras das mais lídimas e significativas concretizações do bem estar social. Esta foi a contribuição do nosso trabalho a frente da Secretaria de Finanças – cabendo destacar, sem prejuízo do reconhecimento do contributo de outros com quem tive a honra de trabalhar em prol da atual Administração Municipal, minhas sinceras e indeléveis homenagens de respeito e admiração: a Procuradoria Setorial (na pessoa de Dr.ª Thiara Melo e Drª Laís leite de Oliveira ); da Controladoria Geral (Drª Mariana Albuquerque); do Presidente da Amprev (Dr. Marcos A. Torres Uchôa e sua equipe técnica), e da Contabilidade (Jane Mércia).

Portanto e de forma indubitável, tenho por concluído meu trabalho para com a atual Administração, cujo alcance desta realização devo dividir com toda minha equipe técnica, que, com zelo, dignidade e competência fez concretizar o êxito de administração desta pasta.                                                     

Isto posto, RENUNCIO na presente data, ao cargo de Secretário Municipal de Finanças de Passo de Camaragibe.

RENUNCIAM, de igual modo, aos seus respectivos cargos, as pessoas de: Marcos A. Torres Uchôa (Presidente da Amprev); Thiara Melo (Procuradora Setorial); Laís Leite de Oliveira (Procuradora Setorial); Mariana Albuquerque (Controladora Geral) e Jane Mércia (Contadora).

Sirvo-me da oportunidade para desejar a todos os honrados funcionários efetivos, contratados e comissionados, com os quais tive a satisfação de trabalhar e servir, um feliz Natal e um Ano Novo de muitas felicidades, sucesso e paz. De igual modo, apresento ao povo camaragibano meu apreço e votos de um 2020 de muita luz.

Cordialmente,

Marcos Antônio Lima Uchôa.

Marcos Antônio Torres Uchôa.

Thiara Melo

Laís Leite de Oliveira

Mariana Albuquerque

Jane Mércia.