A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para amanhã (1º). A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários.

Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus, como o que trata da telemedicina; a dispensa de justificativa para quarentena; ajuda financeira a hospitais e o que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renda básica

O projeto que estabelece a renda básica determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia as pessoas não são recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o projeto, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior e três salário mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.