Nova derrota: justiça impede ex-prefeito Marquinhos de ocupar cargo público

O ex-prefeito Marcos Paulo do Nascimento “Marquinhos” e a Prefeitura de Matriz de Camaragibe sofreram uma nova derrota judicial neste mês de abril de 2020: O Poder Judiciário analisou que o político foi nomeado secretário de Administração em 2017 de forma irregular por conta que ele está incapacitado de ocupar o cargo por conta de uma condenação em 2ª instância. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.

Em 2017, Marquinhos foi nomeado pelo prefeito Anderson Bolevard (PSD) para ocupar o cargo de secretário de Administração de Matriz de Camaragibe. Mas o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública alegando o ex-prefeito teve reconhecida a sua incapacidade eleitoral passiva, por conta do processo que tramitou na 52ª Zona Eleitoral e teve a condenação criminal em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em 19 de abril de 2019, o juiz Leandro de Castro Folly determinou em decisão liminar que a Prefeitura de Matriz de Camaragibe exonerasse imediatamente o ex-prefeito do cargo de secretário de Administração. Após a decisão, Marcos Paulo do Nascimento renunciou ao cargo e deu lugar a Cícero Lima.

Na ação, o Ministério Público alegou que Marquinhos tem reconhecida a sua incapacidade eleitoral passiva, no processo nº 81.85.2016.6.02.0052, que teve seu trâmite no Juízo da 52ª Zona Eleitoral. O MPAL também informa no processo que a incapacidade eleitoral passiva decorre de condenação criminal em 2ª instância (Processo TRF n.º 0005268-05.2013.4.05.0000 – fls. 184).

Os réus (Marcos Paulo do Nascimento e Prefeitura de Matriz de Camaragibe) apresentaram as contestações, de forma separada. Mas no dia 2 de abril de 2020, a justiça analisou novamente o caso novamente e tomou a decisão monocrática de manter a liminar.

A decisão monocrática foi tomada pelos juízes: Alexandre Machado de Oliveira, André Avancini D´Ávila, Phillippe Melo Alcântara Falcão, Ewerton Luiz Chaves Carminati e Durval Mendonça Júnior. Eles julgaram que o ato de nomeação de Marcos Paulo do Nascimento para o cargo de secretário municipal de Administração foi irregular; e ainda condenaram o município de Matriz de Camaragibe a exonerá-lo do cargo.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Matriz de Camaragibe para se manifestar sobre a decisão desse mês. O órgão informou que o ex-prefeito não ocupa o cargo desde abril de 2017 e que a gestão não recorreu da decisão da época e que sempre vai acatar as decisões judiciais.