Prefeito de Japaratinga sanciona lei que aumenta contribuição previdenciária

O prefeito do município de Japaratinga, José Severino da Silva “Déo da Usina” (PTB), sancionou o projeto de lei aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores públicos que fazem parte do quadro da gestão municipal da cidade do Litoral Norte de Alagoas. O sancionamento da lei foi publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

A proposta de lei do Executivo foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores em sessão ordinária realizada no dia 25 de março desse ano. Os nove parlamentares da cidade turística decidiram de forma unanime que o projeto deveria ser aprovado.

O polêmico projeto do elaborado pelo prefeito Déo da Usina passou por uma audiência pública no dia 17 de março. A proposta causou insatisfação por parte dos servidores que não queriam que o desconto previdenciário no salário fosse aumentado para 14%.

Déo da Usina justificou que o regime próprio do município estava insustentável com a antiga alíquota de 11%. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Japaratinga, O projeto de lei sancionado acompanha os regimes da União, dos Estados e da maioria dos municípios.